09/08/2024 17:04

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:49

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

LESÃO CORPORAL.

VIAS DE FATO.

ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVÂNCIA.

LAUDO PERICIAL.

ACERVO SUFICIENTE.

I - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica e quando não há contraprova capaz de desmerecer o relato, ratificado por outros elementos existentes nos autos.

II - Mantém-se a condenação pela prática dos crimes de lesão corporal e pela contravenção penal de vias de fato no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, quando as declarações firmes e coesas das vítimas corroboradas pela prova pericial e pela prova oral, sobretudo a confissão do réu, colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, formam acervo probatório seguro para comprovar a materialidade e a autoria dos crimes.

III - Recurso conhecido e desprovido.
22/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 18:01

Recebidos os autos
19/06/2024 15:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024 14:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0734056-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUCAS MATHEUS ALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
01/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/04/2024 05:01

Recebidos os autos
01/04/2024 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/03/2024 14:24

Recebidos os autos
26/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733746-71.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Catharina Gordo Bispo

Advogado: Solange de Campos Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0733751-53.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Vera Lucia Barbosa da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2019 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0734170-84.2020.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Antonia Kelcione da Silva Sousa

Advogado: Felipe Luiz Azevedo Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0733793-97.2022.8.07.0016

Gilson Bello Silva

Juliana Ferreira Waideman Puga

Advogado: Jose Jaderson da Silva Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0733968-05.2023.8.07.0001

Luciano Caldas Bivar

David Samuel Alcolumbre Tobelem

Advogado: Luis Felipe Avelino Medina

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 17:24

Exibir Processo