TJDFT - 0734528-44.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 09:03
Baixa Definitiva
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20/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:03
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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20/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 19/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Publicado Intimação em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
CAUSALIDADE.
I – A princípio, é responsável pelo pagamento dos ônus sucumbenciais a parte que desistiu da ação, art. 90 do CPC.
No entanto, se a desistência se deu pela perda de objeto, ante a reativação da conta de e-mail que foi fraudada e remoção de e-mail alternativo cadastrado em nome do fraudador, após o ajuizamento da ação de obrigação de fazer, deve ser responsabilizada a parte que deu causa à propositura, à luz do princípio da causalidade.
II – Apelação provida. -
18/07/2024 14:42
Conhecido o recurso de GILSON CERQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*42-04 (APELANTE) e provido
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17/07/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 19:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2024 16:28
Recebidos os autos
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06/06/2024 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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06/06/2024 18:43
Recebidos os autos
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06/06/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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03/06/2024 16:52
Recebidos os autos
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03/06/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/06/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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