21/05/2024 11:16

Baixa Definitiva
21/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 12:44

Conhecido em parte o recurso de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 16:12

Recebidos os autos
01/12/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/12/2023 17:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 14:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/11/2023 16:28

Recebidos os autos
28/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
28/11/2023 15:50

Recebidos os autos
28/11/2023 15:50

Processo Reativado
02/06/2023 18:37

Baixa Definitiva
02/06/2023 18:36

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
19/03/2023 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2023 20:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 11:28

Recebidos os autos
28/02/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:28

Recebidos os autos
28/02/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2023 16:07

Recebidos os autos
17/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/02/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
31/12/2022 12:23

Recebidos os autos
31/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:23

Recebidos os autos
31/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:23

Recurso Especial não admitido
07/12/2022 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2022 14:52

Recebidos os autos
07/12/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2022 13:55

Recebidos os autos
07/12/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2022 13:55

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:40

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
16/10/2022 20:42

Recebidos os autos
16/10/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 20:42

Recebidos os autos
16/10/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 20:42

Recurso Especial não admitido
03/10/2022 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2022 15:18

Recebidos os autos
03/10/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 23:41

Recebidos os autos
13/07/2022 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:41

Recebidos os autos
13/07/2022 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2022 14:05

Recebidos os autos
07/07/2022 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/07/2022 10:12

Recebidos os autos
07/07/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2022 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:49

Recebidos os autos
29/06/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022 23:49

Recebidos os autos
29/06/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2022 15:56

Recebidos os autos
28/06/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
10/06/2022 23:10

Recebidos os autos
10/06/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:10

Recebidos os autos
10/06/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2022 14:25

Recebidos os autos
03/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2022 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2022 11:22

Juntada de Petição de agravo
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 19:29

Recebidos os autos
30/04/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:29

Recebidos os autos
30/04/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:29

Recurso Especial não admitido
28/04/2022 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2022 14:23

Recebidos os autos
28/04/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2022 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/04/2022 16:51

Recebidos os autos
12/04/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2022 02:20

Publicado Ementa em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 21:44

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
16/03/2022 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 15:31

Recebidos os autos
07/03/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:24

Recebidos os autos
22/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2022 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:56

Recebidos os autos
10/02/2022 11:19

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
09/02/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 18:37

Recebidos os autos
26/11/2021 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2021 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/11/2021 13:32

Recebidos os autos
19/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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