28/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
02/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:55

Recebidos os autos
28/10/2024 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 15:12

Recebidos os autos
22/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:12

Outras decisões
22/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
22/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734723-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LICIO GUILHERME DE AZEVEDO CINTRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 12:52:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:37

Recebidos os autos
18/09/2024 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME DE AZEVEDO CINTRA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 14:14

Recebidos os autos
21/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME DE AZEVEDO CINTRA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/04/2024 07:57

Recebidos os autos
01/04/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
12/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
21/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:24

Recebidos os autos
21/11/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:24

Outras decisões
14/11/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:26

Recebidos os autos
24/10/2023 15:26

Deferido o pedido de LICIO GUILHERME DE AZEVEDO CINTRA - CPF: *01.***.*23-00 (REQUERENTE).
18/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:33

Recebidos os autos
28/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2023 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:55

Recebidos os autos
28/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:54

Outras decisões
28/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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