TJDFT - 0734856-65.2019.8.07.0016

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

Advogados

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

LUCAS RODRIGUES GARCIA

OAB: 62972/DF

CPF *47.***.*40-96

Polo Passivo

Partes

GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO

CPF *96.***.*80-04

Advogados

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

OAB: 14967/DF

CPF *14.***.*95-54

DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI

OAB: 56675/DF

CPF *11.***.*28-40

ALEXANDRE MOREIRA LOPES

OAB: 41351/DF

CPF *20.***.*04-33

MATHEUS DE CASTRO LIMA

OAB: 38325/DF

CPF *88.***.*54-94

NATASHA OLIVEIRA FRANCA

OAB: 52816/DF

CPF *97.***.*50-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF *34.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:40

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/07/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:58

    Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 06/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/07/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/08/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Certidão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:24

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Sentença em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 30/05/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/05/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/04/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/04/2022 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/04/2022 18:52

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:23

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 16/01/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/12/2021 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Publicado Certidão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:21

    Publicado Certidão em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 02/12/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:46

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 03/02/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2020 03:49

    Publicado Certidão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 05/12/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Sentença em 05/10/2020.

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Sentença em 05/10/2020.

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 22:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 22:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2020 02:40

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/09/2020 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2020 03:08

    Publicado Certidão em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 02:29

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 02:30

    Publicado Sentença em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 17:02

    Indeferida a petição inicial

  • 21/08/2020 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/08/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:31

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/07/2020 15:48

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/07/2020 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/07/2020 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/07/2020 14:21

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 16/07/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:12

    Declarada incompetência

  • 01/06/2020 22:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 01/06/2020 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Manifestação em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 05/03/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 20:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/02/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:19

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

  • 17/12/2019 13:18

    Audiência Conciliação realizada - 16/12/2019 12:20

  • 16/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2019 13:51

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 25/11/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 14:12

    Publicado Mandado em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 17:54

    Juntada de mandado

  • 06/11/2019 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 17:48

    Juntada de mandado

  • 06/11/2019 17:39

    Audiência conciliação redesignada - 16/12/2019 12:20

  • 06/11/2019 17:18

    Audiência conciliação designada - 09/12/2019 12:00

  • 05/08/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 18:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/07/2019 19:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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