22/08/2023 17:44

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 18:50

Recebidos os autos
18/08/2023 18:50

Determinado o arquivamento
18/08/2023 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:38

Processo Desarquivado
14/08/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749399-39.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA ALECRIM DA SILVA REVEL: MIKE WILLIAM BATILAN DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor MIKE WILLIAM BATILAN , inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 31/05/2022 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 31/05/2028.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 12:12

Recebidos os autos
20/07/2023 12:12

Determinado o arquivamento
18/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 15:49

Transitado em Julgado em 05/07/2023
11/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:39

Recebidos os autos
05/07/2023 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 01:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:10

Recebidos os autos
25/05/2023 17:10

Outras decisões
27/04/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/04/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2023 18:36

Recebidos os autos
10/04/2023 18:36

Outras decisões
03/04/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/03/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:15

Recebidos os autos
28/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:30

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 22:57

Transitado em Julgado em 30/01/2023
30/01/2023 21:17

Recebidos os autos
30/01/2023 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
16/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:39

Recebidos os autos
09/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:32

Recebidos os autos
14/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/08/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:15

Recebidos os autos
22/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:47

Recebidos os autos
14/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/07/2022 02:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO CESAR DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
25/06/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO RAMOS em 23/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 08:34

Expedição de Carta.
09/06/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 08:33

Expedição de Carta.
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 08:04

Recebidos os autos
27/05/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2022 16:14

Juntada de consulta bacenjud
17/05/2022 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2022 15:37

Recebidos os autos
14/05/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2022 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 16:34

Recebidos os autos
13/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:33

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 16:33

Desentranhado o documento
13/05/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 13:45

Recebidos os autos
13/05/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 19:16

Recebidos os autos
01/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2022 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2022 15:07

Expedição de Ofício.
20/04/2022 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 19:47

Recebidos os autos
18/04/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/04/2022 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2022 11:57

Recebidos os autos
05/04/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/04/2022 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:30

Recebidos os autos
28/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de FABRICIO CESAR DE SOUSA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:47

Juntada de comunicações
25/03/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 15:47

Desentranhado o documento
23/03/2022 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/03/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2022 19:34

Expedição de Ofício.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MIKE WILLIAM BATILAN em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 22:09

Recebidos os autos
17/03/2022 22:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO CESAR DE SOUSA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MIKE WILLIAM BATILAN em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO RAMOS em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2022 14:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 20:57

Expedição de Carta.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 21:56

Expedição de Carta.
11/02/2022 21:35

Recebidos os autos
11/02/2022 21:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 22:46

Recebidos os autos
03/02/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
03/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2022 10:29

Transitado em Julgado em 02/02/2022
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO CESAR DE SOUSA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO RAMOS em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MIKE WILLIAM BATILAN em 01/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
06/12/2021 16:04

Recebidos os autos
06/12/2021 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/10/2021 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MIKE WILLIAM BATILAN em 22/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2021 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 19:22

Expedição de Mandado.
20/09/2021 12:49

Recebidos os autos
20/09/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/09/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO RAMOS em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:05

Recebidos os autos
02/09/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
01/08/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/07/2021 11:20

Juntada de Petição de réplica
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:17

Recebidos os autos
21/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/07/2021 10:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/07/2021 19:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
12/07/2021 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:45

Audiência Conciliação designada em/para 12/07/2021 16:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
18/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:36

Audiência Conciliação cancelada em/para 14/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
18/05/2021 14:42

Recebidos os autos
18/05/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/05/2021 02:35

Publicado Sentença em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:55

Recebidos os autos
13/05/2021 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2021 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/05/2021 21:51

Juntada de Certidão
05/05/2021 20:48

Recebidos os autos
05/05/2021 20:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2021 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/05/2021 15:20

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:50

Recebidos os autos
04/05/2021 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:39

Recebidos os autos
27/04/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 17:11

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2021 12:21

Juntada de Certidão
18/04/2021 12:20

Audiência Conciliação designada em/para 14/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
18/04/2021 12:20

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:17

Recebidos os autos
06/04/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 12:35

Recebidos os autos
26/03/2021 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de DANIELA ALECRIM DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/03/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
08/03/2021 18:55

Recebidos os autos
08/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 15:15

Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
24/02/2021 15:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 15:16

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
21/11/2020 21:46

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
21/11/2020 21:46

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
21/11/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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