27/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:45

Recebidos os autos
26/04/2025 12:45

Indeferido o pedido de CARMEN MARIA DE ALENCAR EULALIO - CPF: *39.***.*01-91 (INTERESSADO)
22/04/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:11

Recebidos os autos
03/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:34

Recebidos os autos
14/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:54

Recebidos os autos
10/01/2025 16:54

Indeferido o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
08/01/2025 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:08

Recebidos os autos
12/12/2024 17:08

Deferido o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
12/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:17

Recebidos os autos
05/12/2024 14:17

Deferido em parte o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
03/12/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:43

Recebidos os autos
02/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:30

Recebidos os autos
14/11/2024 22:30

Outras decisões
11/11/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:44

Recebidos os autos
30/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:15

Recebidos os autos
18/10/2024 15:15

Deferido o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/10/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:36

Recebidos os autos
04/10/2024 19:36

Deferido o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 21:58

Processo Desarquivado
03/10/2024 21:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2024 18:13

Expedição de Ofício.
26/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão de Disponibilização em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 15:08

Recebidos os autos
04/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:08

Outras decisões
28/08/2024 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0734863-97.2022.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARMEN DE ALENCAR EULALIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que cumpra integralmente a decisão de ID 204172679, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 20:01:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
19/08/2024 20:22

Recebidos os autos
19/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:15

Recebidos os autos
26/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0734863-97.2022.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARMEN DE ALENCAR EULALIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da credora CARMEN DE ALENCAR EURALIO, cujo precatório ainda não foi expedido.

Assim, intime-se a parte exequente para acostar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito, formal de partilha judicial transitado em julgado indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório a ser expedido nestes autos, além de procuração e documentos pessoais dos herdeiros.

Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:46:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
15/07/2024 19:04

Recebidos os autos
15/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734863-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARMEN DE ALENCAR EULALIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 186321265, porquanto os honorários de sucumbência fixados em favor da Fazenda Pública não podem ser compensados com crédito a ser recebido por meio de precatórios, em razão da ausência de reciprocidade entre credores e devedores, visto que a exequente é credora do Distrito Federal e a verba honorária, de natureza privada e alimentar, pertence aos Procuradores do Distrito Federal, nos termos do artigo 7º da Lei Distrital 5.369/2014, do artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil e do artigo 23 do Estatuto da Advocacia.

Prossiga-se o feito, nos ulteriores termos da decisão de ID 184002450.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 17:01:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
28/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:34

Recebidos os autos
27/02/2024 20:34

Indeferido o pedido de CARMEN DE ALENCAR EULALIO - CPF: *75.***.*67-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
26/02/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:49

Recebidos os autos
15/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734863-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARMEN DE ALENCAR EULALIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por ESPÓLIO DE CARMEN DE ALENCAR EULÁLIO alegando excesso de execução, com o fito de reduzir o valor exigido na inicial de R$ 136.455,91 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), para R$ 125.574,73 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme planilha de ID 182791566.

A parte exequente concordou com os termos da impugnação, consoante petição de ID 183657233. É o breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pelo DISTRITO FEDERAL, conforme planilha de ID 182791566, no valor de R$ 125.943,42 (cento e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao valor principal, honorários advocatícios e custas processuais de ID 136838743, no valor de R$ 368,69, porquanto estão de acordo com o título judicial exequendo e contou com a anuência da exequente.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor de R$ 10.512,49 (dez mil quinhentos e doze reais e quarenta e nove centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso que foi de R$ 10.512,49.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1 (um) PRECATÓRIO em nome de ESPÓLIO DE CARMEN DE ALENCAR EULÁLIO, representado por sua inventariante ANÉZIA MARIA DE ALENCAR EULÁLIO, CPF *63.***.*74-34, no valor de R$ 113.499,08 (cento e treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e oito centavos), relativo ao crédito principal e ressarcimento das custas processuais devidos nestes autos; 1 (uma) RPV em nome de ANA ESPERANÇA EULÁLIO DA MAIA PINHEIRO, OAB/DF 24.303, CPF *92.***.*50-30, no valor de R$ 12.444,34 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios.

A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da credora e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:17:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
29/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:08

Recebidos os autos
18/01/2024 16:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/01/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:15

Expedição de Certidão.
26/12/2023 22:13

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:47

Recebidos os autos
30/10/2023 19:47

Outras decisões
30/10/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:06

Recebidos os autos
17/10/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 10:03

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:46

Recebidos os autos
23/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:36

Juntada de Petição de apelação
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 28/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:49

Publicado Sentença em 31/03/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:24

Recebidos os autos
28/03/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:43

Recebidos os autos
24/02/2023 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 11:35

Recebidos os autos
15/02/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:25

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 23:08

Juntada de Petição de réplica
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CARMEN DE ALENCAR EULALIO em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:54

Recebidos os autos
16/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2022 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/09/2022 09:00

Recebidos os autos
16/09/2022 09:00

Declarada incompetência
15/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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