14/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025 15:59

Juntada de certidão
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:58

Recebidos os autos
31/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 19:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 06:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2025 06:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 12:44

Recebidos os autos
06/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 13:05

Recebidos os autos
02/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado
29/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 15:53

Recebidos os autos
05/09/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
04/07/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:10

Expedição de Intimação de Pauta.
31/05/2024 18:04

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/04/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/03/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:25

Recebidos os autos
24/11/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/11/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:07

Recebidos os autos
13/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/10/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 15:38

Recebidos os autos
04/10/2023 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 14:19

Recebidos os autos
25/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/09/2023 14:38

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 14:38

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:37

Recebidos os autos
21/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:22

Recebidos os autos
21/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:36

Retirado de pauta
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 15:34

Recebidos os autos
28/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:07

Recebidos os autos
27/07/2023 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:33

Recebidos os autos
26/07/2023 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/05/2023 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2023 18:21

Recebidos os autos
26/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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