12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
11/03/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:26

Recebidos os autos
02/12/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 17:26

Recebidos os autos
26/09/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:35

Recebidos os autos
13/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:26

Recebidos os autos
02/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Outras decisões
30/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:34

Recebidos os autos
10/04/2024 16:34

Outras decisões
10/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735034-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOIR ROCHA DE AGUIAR EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada a comprovar a habilitação do crédito junto ao Juízo Falimentar, conforme determinação id 187849062.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:27:53.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
11/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735034-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOIR ROCHA DE AGUIAR EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por JOIR ROCHA DE AGUIAR em desfavor de G44 BRASIL S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Por intermédio da petição de ID 187339002, requer o exequente o prosseguimento do feito.

Em que pese não se ter notícia da prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra o devedor, não é o caso de prosseguimento do presente feito.

Qualquer ato de expropriação contra a G44 BRASIL S.A. é de competência do Juízo Universal da recuperação judicial, sob pena de desvirtuamento do procedimento da recuperação judicial.

Eventual prosseguimento do feito não tem o condão de satisfazer o débito do credor, uma vez que não será possível a prática de atos de expropriação.

Ademais, não há qualquer comprovação no processo da realização ou não da assembleia de credores no processo da recuperação judicial.

Sendo o crédito do exequente um crédito concursal, submetido ao concurso de credores do juízo da recuperação, é o caso de habilitação de seu crédito junto ao juízo recuperacional.

Desta feita, fica a parte credora intimada a trazer planilha atualizada do débito.

Com a juntada, expeça-se certidão a fim de que o credor possa habilitá-lo nos autos do processo de recuperação judicial da executada (processo nº 5691032-26.2022.8.09.0172, Comarca de Santa Terezinha de Goiás/GO).

Alerto a parte credora que, tão logo seu crédito seja habilitado com sucesso no Juízo da recuperação, deverá comunicar o fato a este Juízo, com a sua devida comprovação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:31:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735034-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOIR ROCHA DE AGUIAR EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Fica a parte EXEQUENTE intimada a esclarecer o pedido de ID 186247834, uma vez que o início da fase de cumprimento de sentença se deu somente em desfavor da parte executada G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", conforme sentença de ID 85492943 e decisão de ID 155720784.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:28:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:26

Recebidos os autos
20/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735034-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOIR ROCHA DE AGUIAR EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Fica a parte EXEQUENTE intimada a informar acerca do atual andamento do processo n. 5691032-26.2022.8.09.0172, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Santa Terezinha de Goiás/GO, onde consta o processamento da Recuperação Judicial das empresas G44 MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-89), G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-70), G44 BRASIL S/A (CNPJ: 28.***.***/0001-61) e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-81).

Prazo: 10 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:17:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:07

Recebidos os autos
07/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 13:59

Recebidos os autos
08/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/01/2024 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/06/2023 23:59.
25/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:30

Recebidos os autos
17/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:30

Deferido o pedido de JOIR ROCHA DE AGUIAR - CPF: *38.***.*23-04 (AUTOR).
11/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:38

Recebidos os autos
03/03/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 16:20

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 13:50

Recebidos os autos
24/05/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:01

Recebidos os autos
06/04/2021 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2021 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 13:27

Recebidos os autos
19/03/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2021 11:11

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:12

Juntada de Petição de apelação
11/03/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 16:46

Recebidos os autos
08/03/2021 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2021 13:34

Recebidos os autos
05/03/2021 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:56

Recebidos os autos
12/02/2021 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2021 13:24

Juntada de Petição de especificação de provas
04/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:18

Juntada de Petição de réplica
01/02/2021 18:15

Juntada de Petição de réplica
01/02/2021 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 12:20

Expedição de Certidão.
16/12/2020 20:12

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:46

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:44

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:41

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:37

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:34

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:29

Expedição de Mandado.
17/11/2020 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 21:26

Expedição de Mandado.
16/11/2020 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 22:09

Expedição de Mandado.
16/11/2020 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 22:05

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 18:33

Expedição de Mandado.
06/11/2020 09:33

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:49

Expedição de Ofício.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:31

Recebidos os autos
26/10/2020 17:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/10/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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