10/05/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos
23/04/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
20/04/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/04/2025 23:07

Transitado em Julgado em 15/04/2025
11/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:54

Recebidos os autos
26/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:04

Recebidos os autos
20/03/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
17/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:03

Recebidos os autos
03/02/2025 15:03

Outras decisões
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:50

Recebidos os autos
30/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/01/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:07

Juntada de termo
20/01/2025 17:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:15

Expedição de Mandado.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/12/2024.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:56

Recebidos os autos
28/11/2024 14:56

Outras decisões
28/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:46

Recebidos os autos
27/11/2024 17:46

Deferido o pedido de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - CPF: *82.***.*71-91 (EXEQUENTE).
26/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:20

Recebidos os autos
10/10/2024 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Indeferido o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXECUTADO)
24/09/2024 14:31

Outras decisões
17/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:51

Recebidos os autos
29/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:41

Recebidos os autos
25/07/2024 19:41

Outras decisões
23/07/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:13

Recebidos os autos
21/06/2024 17:13

Outras decisões
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0723507-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA EXECUTADO: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras.

Tendo em vista que a diligência restau infrutífera, reputo iniciado o prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC.

Conforme dispõe o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC).

Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF). À secretaria para juntar os resultados e, em seguida, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC).

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 15:39

Recebidos os autos
26/04/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0723507-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELSON VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA em desfavor de ADELSON VIANA DA SILVA, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Retifiquem-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 10.946,40.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 5(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 15:43

Recebidos os autos
19/02/2024 15:43

Outras decisões
12/02/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/02/2024 04:25

Processo Desarquivado
10/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0723507-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELSON VIANA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:33

Recebidos os autos
25/09/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
23/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2023 19:01

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:00

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0723507-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELSON VIANA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 165372343, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

A parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pelo não provimento do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 20:10

Recebidos os autos
21/08/2023 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2023 20:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0723507-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELSON VIANA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos.

Na forma do art. 1.023, §2º, do CP, fica a parte EMBARGADA intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 05(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:11

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:14

Recebidos os autos
30/06/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:16

Recebidos os autos
29/05/2023 12:16

Outras decisões
29/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2023 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 13:15

Recebidos os autos
07/03/2023 13:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2022 13:25

Desapensado do processo #Oculto#
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
20/06/2022 17:01

Recebidos os autos
20/06/2022 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/05/2022 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2022 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 13:56

Recebidos os autos
11/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:59

Recebidos os autos
22/04/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 22:05

Recebidos os autos
11/03/2022 22:05

Outras decisões
11/02/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/01/2022 21:01

Recebidos os autos
07/01/2022 21:01

Decisão interlocutória - deferimento
28/12/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/12/2021 16:36

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:49

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 23:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
26/11/2021 23:49

Juntada de Petição de contrato social
26/11/2021 23:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
26/11/2021 23:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2021 23:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2021 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 15:43

Recebidos os autos
06/10/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2021 17:35

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2021 17:23

Recebidos os autos
12/08/2021 17:23

Declarada incompetência
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/08/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2021 13:32

Recebidos os autos
09/08/2021 13:32

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 08:15

Recebidos os autos
13/07/2021 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2021 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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