28/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:59

Recebidos os autos
31/03/2025 04:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:54

Recebidos os autos
24/02/2025 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/02/2025 14:59

Recebidos os autos
30/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:24

Recebidos os autos
22/07/2024 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:39

Expedição de Alvará de Soltura .
12/07/2024 19:29

Recebidos os autos
12/07/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:08

Recebidos os autos
20/06/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/05/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735586-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MD REJWAN HUSSAIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Relaxamento de prisão requerido por MD REJWAN HUSSAIN, argumentando, em síntese, de que está configurado excesso de prazo para o encerramento do processo.

Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

A necessidade da prisão a partir da presença dos seus requisitos legais foi avaliada na decisão ID. 169954763, proferida na audiência de custódia realizada em 26/08/2023; na decisão de ID n. 176422867, proferida em 26/10/2023; na decisão de ID n. 181256205, proferida em 11/12/2023; na decisão de ID n. 187995688, proferida em 27/02/2024.

Insiste a Defesa em suscitar a mesma questão, ignorando que seus argumentos já foram extensamente debatidos e indeferidos por este Juízo.

Assim, emerge que o presente pedido se reveste de mera irresignação da decisão anteriormente proferida. É de se registrar que o Ministério Público juntou nesta data o laudo de informática faltante e a instrução do feito está encerrada.

Sendo assim, há de ser reiterar que, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, na esteira da Súmula no. 52/STJ.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça está firmada no mesmo sentido: "HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

LATROCÍNIO.

CONCURSO DE PESSOAS.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

OBSERVÂNCIA.

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

NÃO CABIMENTO.

APRECIAÇÃO DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCESSO DE PRAZO.

NÃO VERIFICAÇÃO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

Presentes os requisitos da prisão preventiva e revelando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, impende seja mantida a custódia cautelar.

As condições favoráveis do paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam.

Inviável a análise aprofundada, em sede de habeas corpus, de questões relativas ao mérito e à prova da ação penal.

Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do Juízo que, podendo agir com a diligência esperada, assim não o faz, em desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, situações não verificadas na presente impetração.

A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa resta superada, quando a instrução criminal já foi encerrada, conforme entendimento firmado no enunciado de Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça." (Acórdão 1831080, 07075353020248070000, Relator: ESDRAS NEVES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/3/2024, publicado no PJe: 22/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Desse modo, tendo em conta a chegada do laudo faltante e encontrando-se o feito próximo do julgamento, tenho como necessária a manutenção da prisão do Denunciado até a prolação da sentença, momento adequado para se efetivar qualquer juízo quanto a sua conduta.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de MD REJWAN HUSSAIN.

Junte-se a FAP atualizada e dê-se vista às partes para a apresentação das alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Int.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2024 09:32:51.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
22/04/2024 10:28

Recebidos os autos
22/04/2024 10:28

Mantida a prisão preventida
17/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735586-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MD REJWAN HUSSAIN DESPACHO Nada a prover, nos termos da determinação de ID n. 187995688.

Aguarde-se o transcurso do prazo indicado no despacho de ID n. 189207411.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 18:10:58.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
26/03/2024 20:38

Recebidos os autos
26/03/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:52

Recebidos os autos
11/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735586-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MD REJWAN HUSSAIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de novo pedido da Defesa requerendo a reavaliação da prisão de Md Rejwan Hussain.

Em relação à reavaliação dos requisitos que ensejaram a custódia processual e a impossibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa, tenho que continuam presentes.

No caso em tela, o Acusado foi preso em flagrante foi preso por ter em depósito, supostamente para fins de difusão ilícita, uma porção de cocaína com a massa líquida de 0,81 g, bem como uma porção de maconha com a massa líquida de 208,09, além de manter sob sua guarda, uma arma de fogo artesanal com cabo de madeira e três munições calibre .38, marca CBC, sendo uma deflagrada.

Não fosse suficiente, somada a gravidade da suposta conduta perpetrada, capaz de grande alarde social no que tange à disseminação de entorpecentes, a prisão preventiva se fundamenta na periculosidade do Acusado, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecente localizado, assim como o fato de ter sido apreendida arma de fogo supostamente de sua propriedade.

Nesse cenário, reputo presentes indícios da autoria do crime investigado, bem como a prova da materialidade, satisfazendo o requisito do fumus comissi delicti.

O periculum libertatis, por sua vez, encontra-se materializado para a garantia da ordem pública, ante a demonstrada periculosidade do Acusado.

Posto isso, nos termos dos argumentos acima expostos, mantenho a custódia cautelar Md Rejwan Hussain.

No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público para dizer sobre a vinda do laudo de informática pendente.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 17:45:12.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:46

Recebidos os autos
27/02/2024 18:46

Mantida a prisão preventida
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:41

Recebidos os autos
14/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2024 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 21:36

Recebidos os autos
11/01/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:41

Recebidos os autos
11/12/2023 21:41

Mantida a prisão preventida
11/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/12/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:13

Recebidos os autos
26/10/2023 21:13

Mantida a prisão preventida
26/10/2023 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:06

Recebidos os autos
20/10/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:05

Recebidos os autos
27/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2023 16:17

Recebidos os autos
04/09/2023 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
28/08/2023 09:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2023 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 19:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
26/08/2023 19:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2023 19:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/08/2023 19:05

Homologada a Prisão em Flagrante
26/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/08/2023 10:10

Juntada de gravação de audiência
26/08/2023 09:26

Juntada de Ofício
26/08/2023 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2023 11:49

Juntada de laudo
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 05:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/08/2023 04:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 04:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 04:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735357-25.2023.8.07.0001

Volko Telecom do Brasil LTDA

Nidia Shimoe Scaglia Rosa

Advogado: Samarony Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0735322-02.2022.8.07.0001

Zenaide Brugnerotto Luchese

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cassio Andre Predebon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0735472-06.2020.8.07.0016

Karolyne Guimaraes dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Sandoval Borges Dias Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0735509-44.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Francisca Pires Ferreira

Advogado: Gabriela Carneiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2021 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0735275-17.2021.8.07.0016

Nelma Helena Dantas de Sales

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 15:32

Exibir Processo