09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2025 10:06

Recebidos os autos
29/08/2025 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 21:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:19

Expedição de Autorização.
22/05/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:12

Recebidos os autos
14/05/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/05/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:11

Recebidos os autos
09/05/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 18:10

Recebidos os autos
07/05/2025 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:27

Recebidos os autos
18/03/2025 19:27

Outras decisões
18/03/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:48

Recebidos os autos
25/02/2025 17:48

Outras decisões
25/02/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:35

Recebidos os autos
17/02/2025 17:35

Outras decisões
12/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:08

Recebidos os autos
30/01/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 16:37

Recebidos os autos
13/01/2025 16:37

Outras decisões
30/12/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:39

Recebidos os autos
10/12/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 17:13

Recebidos os autos
18/11/2024 17:13

Outras decisões
14/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 17:32

Recebidos os autos
04/11/2024 17:32

Outras decisões
03/11/2024 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 20:25

Recebidos os autos
28/10/2024 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 20:27

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 13:19

Recebidos os autos
16/07/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:24

Recebidos os autos
29/05/2024 17:23

Outras decisões
24/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
23/05/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/01/2024 21:04

Recebidos os autos
10/01/2024 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/01/2024 18:50

Recebidos os autos
08/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/12/2023 16:45

Recebidos os autos
29/12/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 16:46

Recebidos os autos
17/11/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:23

Recebidos os autos
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:14

Recebidos os autos
16/08/2023 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:32

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:31

Recebidos os autos
04/08/2023 17:31

Indeferida a petição inicial
01/08/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 18:43

Recebidos os autos
01/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO PINTO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:47

Recebidos os autos
30/06/2023 20:47

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/06/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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