28/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/02/2025 22:22

Recebidos os autos
23/02/2025 22:22

Indeferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE)
19/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JHONATA RODRIGO DE MORAIS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:49

Recebidos os autos
29/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:24

Recebidos os autos
12/07/2024 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/07/2024 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:31

Recebidos os autos
04/07/2024 19:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:50

Recebidos os autos
02/07/2024 14:50

Indeferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE)
01/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:50

Recebidos os autos
27/06/2024 14:50

Deferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE).
26/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0735529-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONATA RODRIGO DE MORAIS, WALDIR RICELLY DE MATOS LOPES EXECUTADO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença, em que figuram como partes o exequente JHONATA RODRIGO DE MORAIS e o executado EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Diante da sentença de ID 170557198, proceda a baixa em relação ao autor WALDIR RICELLY DE MATOS LOPES.

Anote-se.

Na petição de ID 197968923, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir os bens dos sócios da empresa executada.

Do cotejo dos autos afere-se que, constituído o título executivo judicial e não adimplida espontaneamente a obrigação dele originária, fora deflagrado em desfavor da empresa devedora procedimento de cumprimento de sentença destinado à viabilização da satisfação do débito.

Efetivadas as consultas BACENJUD, RENAJUD, todas as diligências restaram infrutíferas.

Dessa forma, tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada e há informação de encerramento de suas atividades, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por sua vez, diante das inovações trazidas pelo CPC ao normatizar como incidente o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, impõe-se a necessidade de readequação de tal instituto no âmbito dos JEC naquilo que lhe for compatível e, assim, à luz dos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual não se revela de rigor a instauração do incidente processual e muito menos a suspensão do feito, podendo o pleito permanecer no curso dos próprios autos, respeitado o contraditório a ser estabelecido, salvo eventuais desdobramentos que venham a ensejar ulterior tumulto processual.

Cadastre(m)-se no sistema (nos termos da Instrução 2, de 07/04/2022, deste TJDFT) e cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa executada (ID 198068423 e 197968923), NÉLIO RAIMUNDO DE ALMEIDA, ANDERSON DA SILDA ALMEIDA e FÉLIX AIRTON DA ROCHA ALMEIDA para que, no prazo de 15 dias, apresente(m) manifestação acerca da desconsideração postulada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:53

Recebidos os autos
28/05/2024 14:53

Deferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE).
27/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:52

Recebidos os autos
24/05/2024 20:52

Indeferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE)
24/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:53

Recebidos os autos
20/05/2024 12:53

Indeferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE)
16/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:38

Recebidos os autos
02/04/2024 11:38

Deferido em parte o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JHONATA RODRIGO DE MORAIS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de WALDIR RICELLY DE MATOS LOPES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0735529-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHONATA RODRIGO DE MORAIS, WALDIR RICELLY DE MATOS LOPES REQUERIDO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 170557198, mantida pelo Acórdão de ID 186800852.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 14:15

Recebidos os autos
21/02/2024 14:15

Deferido o pedido de JHONATA RODRIGO DE MORAIS - CPF: *30.***.*79-62 (REQUERENTE).
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:36

Recebidos os autos
27/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 18:49

Recebidos os autos
26/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 16:43

Recebidos os autos
26/09/2023 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2023 23:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JHONATA RODRIGO DE MORAIS em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 13:20

Recebidos os autos
11/09/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2023 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 01:27

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:25

Recebidos os autos
31/08/2023 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/08/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 15:09

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2023 16:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/08/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 10:44

Recebidos os autos
21/08/2023 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:47

Recebidos os autos
09/07/2023 01:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de Rodoviária Interestadual de Brasília em 06/07/2023 16:18.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de Rodoviária Interestadual de Brasília em 06/07/2023 16:18.
06/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 18:03

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:00

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 16:30

Recebidos os autos
03/07/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 12:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 12:00

Recebidos os autos
03/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 22:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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