24/11/2021 10:31

Baixa Definitiva
24/11/2021 10:31

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 23/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 15:12

Recebidos os autos
21/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
21/10/2021 15:12

Recebidos os autos
21/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
21/10/2021 15:12

Negativa de Seguimento
21/10/2021 15:12

Indefiro
20/10/2021 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2021 17:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 17:12

Recebidos os autos
20/10/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 22:37

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:36

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:09

Recebidos os autos
07/10/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)
05/10/2021 18:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/10/2021 18:00

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 19:26

Recebidos os autos
03/09/2021 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2021 12:57

Recebidos os autos
15/07/2021 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2021 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2021 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 18:49

Recebidos os autos
11/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/05/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2021.
21/05/2021 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2021.
20/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:50

Recebidos os autos
12/05/2021 19:50

Conhecido o recurso de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO - CPF: *96.***.*80-04 (APELANTE) e não-provido
12/05/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:07

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2021 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2021 16:56

Recebidos os autos
01/03/2021 05:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/02/2021 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/02/2021 22:26

Recebidos os autos
03/02/2021 22:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/02/2021 14:46

Recebidos os autos
03/02/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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