28/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734751-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS, FRANCISCO MARTINS REIS REU: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias,em contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:12:44.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
21/08/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

I.
26/07/2024 21:13

Recebidos os autos
26/07/2024 21:13

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para ter como boas em parte as contas prestadas pela parte requerida, reconhecendo em favor dos autores crédito definido conforme Planilha ID 186689173.

Juros desde a citação e correção a contar do termo final para acerto do crédito dos devedores fiduciantes.

Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no valor de 10% do valor da condenação pela parte ré.

Sem honorários diante da parcial sucumbência, eis que os reparos de deram de ofício.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

P.R.I.
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 17:45

Recebidos os autos
29/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Não há dúvida acerca do prazo decenal da responsabilidade contratual.

No entanto, considerando que a existência de saldo decorrente da venda que nunca existiu é apenas uma hipótese, tenho que, em tese, o direito da autora é concernente ao enriquecimento sem causa decorrente da apropriação do imóvel ao arrepio das regras da Lei 9.514/97, razão pela qual confiro às partes prazo legal para que se manifestem acerca da prescrição da pretensão reparatória.

I.
26/04/2024 16:53

Recebidos os autos
26/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Anote-se a conclusão para sentença, conforme ordem cronológica.

I.
23/02/2024 18:02

Recebidos os autos
23/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:51

Recebidos os autos
16/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/01/2024 12:00

Recebidos os autos
12/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/01/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:17

Recebidos os autos
15/12/2023 18:17

Outras decisões
11/12/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:18

Recebidos os autos
06/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:18

Deferido o pedido de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS - CPF: *40.***.*81-34 (AUTOR).
19/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:20

Recebidos os autos
23/08/2023 17:19

Outras decisões
21/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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