14/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
14/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023
04/12/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 827119/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0827119 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075 - Publicação prevista para 04/12/2023
29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00827119/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075/DF
31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023
30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827119/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075/DF
13/09/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/09/2023 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 901555/2023
11/09/2023 08:56

Protocolizada Petição 901555/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023
24/08/2023 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2023 Petição Nº 827119/2023 -
23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 827119/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)
22/08/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 827119/2023
22/08/2023 19:03

Protocolizada Petição 827119/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2023
07/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 583193/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos
04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0583193 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075 - Publicação prevista para 07/08/2023
04/08/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA
31/07/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/07/2023 20:04

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 670596/2023
05/07/2023 20:00

Protocolizada Petição 670596/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/07/2023
20/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/06/2023 Petição Nº 583193/2023 -
19/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
19/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 583193/2023. Publicação prevista para 20/06/2023)
19/06/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
19/06/2023 11:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
16/06/2023 18:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 583193/2023
16/06/2023 18:14

Protocolizada Petição 583193/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/06/2023
16/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
26/05/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 193251/2023 - EDcl no AgInt nos
25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0193251 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075 - Publicação prevista para 26/05/2023
23/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00193251/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075/DF
27/04/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023
26/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/04/2023 16:46

Incluído em pauta para 17/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193251/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1996075/DF
03/04/2023 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
23/03/2023 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232245/2023
23/03/2023 11:38

Protocolizada Petição 232245/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023
17/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 193251/2023 -
16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 193251/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)
15/03/2023 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193251/2023
15/03/2023 18:02

Protocolizada Petição 193251/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023
13/03/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2023 Petição Nº 977373/2022 - AgInt
10/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0977373 - AgInt nos EAREsp 1996075 - Publicação prevista para 13/03/2023
07/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00977373/2022 - AgInt nos EAREsp 1996075/DF
09/02/2023 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2023
08/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/02/2023 17:46

Incluído em pauta para 01/03/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977373/2022 - AgInt nos EAREsp 1996075/DF
22/11/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/11/2022 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
21/11/2022 16:55

Determinada a distribuição do feito
18/11/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/11/2022 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067104/2022
18/11/2022 12:12

Protocolizada Petição 1067104/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2022
26/10/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2022 Petição Nº 977373/2022 -
25/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 977373/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)
25/10/2022 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 977373/2022
25/10/2022 17:03

Protocolizada Petição 977373/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2022
13/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022
11/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022
21/09/2022 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/09/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/09/2022 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/09/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
05/09/2022 14:29

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1996075)
31/08/2022 16:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 751004/2022
31/08/2022 16:50

Protocolizada Petição 751004/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/08/2022
31/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
15/08/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 522607/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no
12/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522607 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1996075 - Publicação prevista para 15/08/2022
08/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00522607/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1996075/DF
28/06/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
27/06/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
24/06/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022 15:54

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00522607/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1996075/DF
20/06/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
18/06/2022 13:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 522607/2022
18/06/2022 13:32

Protocolizada Petição 522607/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2022
17/06/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 404840/2022 - EDcl no AgInt no
15/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0404840 - EDcl no AgInt no AREsp 1996075 - Publicação prevista para 17/06/2022
13/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00404840/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1996075/DF
01/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2022-AJC-4T)
30/05/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022
27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/05/2022 15:49

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404840/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1996075/DF
16/05/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
15/05/2022 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404840/2022
15/05/2022 13:59

Protocolizada Petição 404840/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2022
11/05/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2022 Petição Nº 1114219/2021 - AgInt
10/05/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1114219 - AgInt no AREsp 1996075 - Publicação prevista para 11/05/2022
09/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01114219/2021 - AgInt no AREsp 1996075/DF
26/04/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2022-AJC-4T)
25/04/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022
22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/04/2022 16:14

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01114219/2021 - AgInt no AREsp 1996075/DF
18/02/2022 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
18/02/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
11/02/2022 16:55

Determinada a distribuição do feito
03/02/2022 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
03/02/2022 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 41070/2022
03/02/2022 15:36

Protocolizada Petição 41070/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2022
10/12/2021 05:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2021 Petição Nº 1114219/2021 -
09/12/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1114219/2021. Publicação prevista para 10/12/2021)
07/12/2021 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1114219/2021
07/12/2021 18:46

Protocolizada Petição 1114219/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/12/2021
19/11/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021
18/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021
18/11/2021 17:50

Não conhecido o recurso de JOSE BENEDITO ALVES DE SOUZA
26/10/2021 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/10/2021 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/09/2021 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00