09/04/2024 12:33

Baixa Definitiva
09/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VIEIRA SILVA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

INCUMBÊNCIA.

NÃO CUMPRIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 2.

Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 3.

Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, por se tratar de mero depositário, deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 4.

O autor se limitou à apresentação de planilha de cálculos, sem esclarecimentos sobre os índices de correção aplicados, nem quando aplicados, não tendo se desincumbindo de seu ônus da prova, estando correta a sentença que julgou improcedente a ação.

Precedentes. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
13/03/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:08

Conhecido o recurso de JOSE LUCIANO VIEIRA SILVA - CPF: *91.***.*25-04 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/01/2024 15:17

Recebidos os autos
19/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/12/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 15:18

Recebidos os autos
13/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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