11/04/2023 14:38

Baixa Definitiva
11/04/2023 14:30

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:09

Publicado Acórdão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:17

Recebidos os autos
09/03/2023 16:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/03/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 15:07

Recebidos os autos
08/02/2023 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
31/01/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
31/01/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:09

Recebidos os autos
18/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/01/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/01/2023 16:25

Recebidos os autos
16/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:10

Recebidos os autos
09/12/2022 06:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/11/2022 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/11/2022 18:34

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:21

Recebidos os autos
29/11/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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