29/09/2024 21:21

Baixa Definitiva
27/09/2024 17:57

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

LESÃO CORPORAL.

AMEAÇA.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO A UM DOS DELITOS.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

PRESENÇA DE CRIANÇA.

VALORAÇÃO NEGATIVA. 1.

Comprovada a lesão contusa, por meio de laudo de exame de corpo de delito, bem como a intenção do réu de lesionar a vítima, não há razões para se falar em absolvição tampouco desclassificação para vias de fato. 2.

O crime de ameaça se configura por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, tal como apontar uma arma de fogo municiada para a vítima.

Trata-se de delito formal, que se consuma quando a vítima tem conhecimento da promessa de mal injusto e grave, independe de temor ou qualquer outro resultado. 3.

Extraindo-se do interrogatório judicial a confissão do réu sobre um dos delitos, deve ser reconhecida, em relação ao delito correspondente, a atenuante da confissão espontânea. 4.

Demonstrado que os delitos foram praticados na presença de filha menor dos envolvidos, não há como se afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime empregada na primeira fase da dosimetria. 5.

Recurso parcialmente provido.
07/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 13:27

Recebidos os autos
01/08/2024 13:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/07/2024 21:32

Recebidos os autos
26/06/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 16:56

Recebidos os autos
14/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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