28/05/2024 17:31

Baixa Definitiva
28/05/2024 17:30

Transitado em Julgado em 24/05/2024
28/05/2024 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/04/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 20:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÇAN COELHO DE MORAES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734985-47.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOÇAN COELHO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA PAIVA DE NOVAES AGRAVADA: LAICE MIRANDA MACHADO DESPACHO ESPÓLIO DE JOÇAN COELHO DE MORAES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, bem como, violou a legislação federal.

Acrescenta que a matéria está prequestionada, diante do manejo dos declaratórios.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:33

Recebidos os autos
20/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734985-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOÇAN COELHO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA PAIVA DE NOVAES RECORRIDO: LAICE MIRANDA MACHADO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
23/02/2024 11:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 23:06

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LAICE MIRANDA MACHADO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 10:31

Recebidos os autos
06/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 14:15

Recebidos os autos
09/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:46

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
02/10/2023 14:47

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOÇAN COELHO DE MORAES (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 13:22

Recebidos os autos
07/08/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/08/2023 11:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:09

Recebidos os autos
27/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/07/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/07/2023.
15/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
03/07/2023 17:47

Conhecido o recurso de LAICE MIRANDA MACHADO - CPF: *34.***.*61-87 (APELANTE) e provido
03/07/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 17:14

Recebidos os autos
28/02/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/02/2023 18:30

Recebidos os autos
28/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/02/2023 16:13

Recebidos os autos
27/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735586-82.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jose Lucas Cerqueira Mota

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0735475-35.2022.8.07.0001

Jose Alberico de Sousa Rocha Filho

Thais Imobiliaria e Administracao Eireli...

Advogado: Clerio Jose dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0734898-91.2021.8.07.0001

Brasilseg Companhia de Seguros

Rubens Moncon Ramponi

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0735055-64.2021.8.07.0001

Churrascaria Restaurante e Bar Pampa Ltd...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Thiago Januario de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0734667-35.2019.8.07.0001

Isa Coimbra de Albuquerque

Santa Fe Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Joaberson Barbosa Cezario

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 12:20

Exibir Processo