22/08/2025 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/08/2025 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2025 16:34

Recebidos os autos
22/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/07/2025 16:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:51

Recebidos os autos
18/07/2025 23:51

Processo Reativado
11/02/2025 15:16

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE.

PRELIMINAR.

CONEXÃO DE AÇÕES.

NULIDADE VERIFICADA.

NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Trata-se de questionamentos sobre a propriedade de embarcação marítima e nulidade de negócio jurídico. 2.

O Código de Processo Civil (art. 55, § 1º), considerando a possibilidade de haver decisões conflitantes em razão de conexão ou dependência entre ações, determina que sejam julgadas pelo mesmo órgão julgador. 3.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (art. 55, § 3º, do CPC). 4.

Apelação provida.

Preliminar acolhida.

Sentença desconstituída.
12/12/2024 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
12/12/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
30/10/2024 09:23

Recebidos os autos
30/10/2024 09:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/07/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 18:39

Recebidos os autos
23/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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