18/07/2025 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 23:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:37

Recebidos os autos
27/05/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:08

Recebidos os autos
29/04/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 05:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 17:26

Recebidos os autos
31/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 18:15

Recebidos os autos
26/02/2025 18:15

Outras decisões
25/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:16

Recebidos os autos
23/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:59

Recebidos os autos
29/05/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:35

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735333-31.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JADER DA CRUZ FAYAD, RENATO SANTOS DE ASSIS, LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR REU: PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI, PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA, JOAO PAULO MOREIRA VAZ REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA DESPACHO Por meio do movimento de ID 190987055, o Requerido JOAO PAULO MOREIRA VAZ interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida no ID 189224664.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes para que apresente contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/03/2024 16:12

Recebidos os autos
26/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos negócios jurídicos envolvendo o bem descrito na inicial, firmados entre a primeira ré e o terceiro réu e reconhecer os autores e o Sr.

Delzio como proprietários do bem, salvo situação que não foi objeto de pronunciamento por este juízo.

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, oficie-se a Marinha do Brasil, especificamente a Capitania Fluvial de Brasília para que proceda a alteração de propriedade da embarcação Royal Mariner 270 Cabinada, com chassi nº RM270-C/157, número de Inscrição: 5210245713, ano de fabricação do casco: 2017, fazendo constar os nomes dos autores e do Sr.

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
13/03/2024 17:41

Recebidos os autos
13/03/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/02/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:37

Publicado Ata em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:54

Recebidos os autos
31/10/2023 21:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:39

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:37

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:35

Recebidos os autos
25/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 17:48

Desentranhado o documento
25/09/2023 17:20

Recebidos os autos
06/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 19:16

Expedição de Mandado.
19/08/2023 19:10

Expedição de Mandado.
19/08/2023 19:06

Expedição de Mandado.
19/08/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual
19/08/2023 18:51

Desentranhado o documento
19/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 00:12

Publicado Ata em 20/07/2023.
19/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:25

Expedição de Mandado.
02/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 21:16

Recebidos os autos
22/06/2023 21:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:43

Recebidos os autos
06/06/2023 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:15

Recebidos os autos
17/05/2023 14:15

Outras decisões
11/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:36

Recebidos os autos
08/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 23:19

Recebidos os autos
02/05/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 22:12

Recebidos os autos
13/04/2023 22:12

Outras decisões
13/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
10/04/2023 18:01

Recebidos os autos
10/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:47

Recebidos os autos
30/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:07

Recebidos os autos
20/03/2023 17:07

Outras decisões
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:13

Recebidos os autos
08/03/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:56

Recebidos os autos
27/02/2023 19:56

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2023 19:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:07

Recebidos os autos
16/02/2023 17:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:26

Recebidos os autos
06/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/02/2023 18:06

Recebidos os autos
02/02/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/02/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:13

Recebidos os autos
26/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
05/12/2022 01:02

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 14:43

Expedição de Mandado.
23/11/2022 13:13

Recebidos os autos
23/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/11/2022 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:20

Recebidos os autos
21/10/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 11:19

Mandado devolvido dependência
20/09/2022 18:39

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:05

Recebidos os autos
20/09/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:21

Recebidos os autos
19/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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