24/07/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:25

Processo Desarquivado
16/12/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 20:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 21:27

Juntada de comunicação
12/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:23

Juntada de comunicação
11/12/2024 18:17

Juntada de comunicação
11/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:47

Juntada de comunicação
10/12/2024 16:09

Juntada de guia de execução
10/12/2024 16:00

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:55

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em 03/12/2024
07/12/2024 11:59

Recebidos os autos
21/08/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0735736-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: GABRIEL BRITO DA SILVA e outros DESPACHO Considerando que se trata de processo com corréus presos e em fase de recurso, intime-se os requerentes para distribuir o pedido de restituição em apartado, instruindo-o com a documentação necessária à adequada compreensão da questão.

Distribuído, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, anote-se conclusão para deliberação.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
11/08/2024 17:50

Recebidos os autos
11/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:56

Juntada de intimação
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:05

Juntada de guia de execução
05/07/2024 18:04

Juntada de guia de execução
28/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:54

Juntada de guia de execução
19/06/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:16

Expedição de Carta.
19/06/2024 17:15

Expedição de Carta.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 15:57

Recebidos os autos
18/06/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 20:31

Recebidos os autos
14/06/2024 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:44

Recebidos os autos
14/06/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2024 15:51

Recebidos os autos
10/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:27

Recebidos os autos
29/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:19

Juntada de comunicações
29/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos
21/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
21/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
21/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 16:31

Recebidos os autos
19/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2024 16:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2024 15:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2024 15:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:17

Expedição de Alvará de Soltura .
08/05/2024 09:42

Recebidos os autos
08/05/2024 09:42

Revogada a Prisão
07/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:28

Juntada de intimação
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 19:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2024 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:21

Juntada de ressalva
04/04/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:53

Juntada de comunicações
28/02/2024 12:56

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 18:51

Desentranhado o documento
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
28/01/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2024 10:07

Recebidos os autos
24/01/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 10:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:12

Juntada de ata
08/01/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:05

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:52

Juntada de Ofício
12/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:19

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:29

Juntada de comunicações
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:44

Juntada de comunicações
08/12/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 18:50

Expedição de Alvará de Soltura .
07/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:03

Recebidos os autos
07/12/2023 11:03

Determinado o Arquivamento
07/12/2023 11:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/12/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 16:24

Recebidos os autos
26/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 15:42

Recebidos os autos
24/11/2023 15:42

Declarada incompetência
24/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
24/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/11/2023 07:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/11/2023 07:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/11/2023 07:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:43

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/11/2023 11:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/11/2023 11:36

Homologada a Prisão em Flagrante
21/11/2023 10:40

Juntada de gravação de audiência
21/11/2023 10:30

Juntada de gravação de audiência
21/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/11/2023 15:39

Juntada de laudo
20/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:24

Juntada de laudo
20/11/2023 09:41

Juntada de laudo
20/11/2023 09:40

Juntada de laudo
20/11/2023 08:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/11/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/11/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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