TJDFT - 0735787-05.2018.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ACAO SOCIAL DO PLANALTO

CNPJ: 00.085.092/0001-50

Advogados

JULIANA NERY MACEDO

OAB: 38215/DF

CPF *03.***.*72-87

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB: 42511/DF

CPF *28.***.*84-49

LIVIO PINTO

OAB: 9210/DF

CPF *68.***.*09-91

YURI MAKSWELL CARVALHO SILVA

CPF *05.***.*31-27

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA

OAB: 18252/DF

CPF *00.***.*45-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ACAO SOCIAL DO PLANALTO

CNPJ: 00.085.092/0001-50

Advogados

JULIANA NERY MACEDO

OAB: 38215/DF

CPF *03.***.*72-87

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB: 42511/DF

CPF *28.***.*84-49

LIVIO PINTO

OAB: 9210/DF

CPF *68.***.*09-91

YURI MAKSWELL CARVALHO SILVA

CPF *05.***.*31-27

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA

OAB: 18252/DF

CPF *00.***.*45-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:50

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:09

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 14/07/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:16

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:16

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 04/05/2023 00:32

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/05/2023 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 28/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:23

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 24/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 21/03/2023 00:32

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/03/2023 18:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 09/03/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 01/03/2023 16:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/02/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/02/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:40

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/11/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 19/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:40

    Publicado Despacho em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 11/10/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Certidão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Despacho em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 04/08/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/07/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/06/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 15/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:38

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 22/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:31

    Publicado Certidão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:40

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2020 21:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/12/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 15:22

    Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 08:25

    Publicado Despacho em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 12:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 09/08/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 00:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 15:58

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 29/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2019 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 08:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/06/2019 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 22:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2019 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 30/04/2019 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:21

    Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 23/04/2019 07:03

    Publicado Despacho em 23/04/2019.

  • 22/04/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 10/04/2019 13:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 20:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/03/2019 09:02

    Publicado Sentença em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 16:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2019 05:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/02/2019 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2019 02:51

    Publicado Sentença em 12/02/2019.

  • 11/02/2019 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2019 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 29/01/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 28/01/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2019 07:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 14:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 16/10/2018 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 15:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/10/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 02:33

    Publicado Despacho em 11/10/2018.

  • 10/10/2018 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 23:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2018 09:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 11/09/2018 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2018 02:42

    Publicado Decisão em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/08/2018 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 11:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/08/2018 11:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/08/2018 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 24/08/2018 18:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 20:38

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 20/08/2018 20:28

    Publicado Decisão em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 14:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/08/2018 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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