16/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:39

Recebidos os autos
05/08/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736201-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABRIZIO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário (R$ 647,45 - seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 09:22:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 18:20

Recebidos os autos
19/06/2024 18:20

Outras decisões
19/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2024 04:59

Processo Desarquivado
18/06/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:36

Recebidos os autos
16/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/08/2023 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:17

Recebidos os autos
19/07/2023 18:17

Julgado improcedente o pedido
14/07/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:23

Recebidos os autos
05/07/2023 16:23

Outras decisões
05/07/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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