06/06/2025 22:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736113-39.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA, MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO, BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO AGRAVADOS: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO, MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO, FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA DESPACHO FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA, BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO e MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

Os recorrentes sustentam que as teses recursais não exigem o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:31

Recebidos os autos
04/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736113-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA, MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO, BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO RECORRIDO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO, MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO, FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 09:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 18:16

Juntada de Petição de agravo
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:12

Recebidos os autos
03/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:12

Recebidos os autos
03/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:12

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:12

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 09:03

Recebidos os autos
27/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023 13:16

Recebidos os autos
26/10/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
25/09/2023 15:20

Conhecido o recurso de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 17:14

Recebidos os autos
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:52

Recebidos os autos
28/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/07/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:06

Publicado Acórdão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 14:03

Conhecido o recurso de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
12/07/2023 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2023 19:35

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Retirado
18/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 15:49

Recebidos os autos
17/03/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2023 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 16:05

Recebidos os autos
15/03/2023 16:03

Recebidos os autos
15/03/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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