19/02/2025 11:03

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:29

Recebidos os autos
06/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:49

Recebidos os autos
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Indeferido o pedido de TUANNE STEFANE BORGES MOURA - CPF: *42.***.*18-20 (EXEQUENTE)
11/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:59

Recebidos os autos
23/10/2024 14:59

Indeferido o pedido de TUANNE STEFANE BORGES MOURA - CPF: *42.***.*18-20 (EXEQUENTE)
22/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736163-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TUANNE STEFANE BORGES MOURA REVEL: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 38.349,46.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Ressalto que, para fins de penhora SISBAJUD, será considerado valor irrisório com imediato desbloqueio aquele inferior a 2% do débito ou inferior às custas da execução (artigo 836 do CPC).

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera” Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/09/2024 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 18:13

Recebidos os autos
19/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:13

Deferido o pedido de TUANNE STEFANE BORGES MOURA - CPF: *42.***.*18-20 (AUTOR).
19/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 19:59

Recebidos os autos
17/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:25

Recebidos os autos
12/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:15

Recebidos os autos
18/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:15

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:25

Recebidos os autos
13/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:55

Recebidos os autos
30/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/10/2023 18:17

Recebidos os autos
16/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:17

Decretada a revelia
10/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:51

Recebidos os autos
08/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 18:50

Recebidos os autos
30/08/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735683-82.2023.8.07.0001

Fatima Aparecida Arcangelo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Carlos Eduardo Dias da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0736084-52.2021.8.07.0001

Condominio Conjunto Nacional

Contreiras Perfumaria LTDA - ME

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0736213-23.2022.8.07.0001

Sidnei Pedro Dias

Residencial Royal Valparaiso

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0736320-72.2019.8.07.0001

Bruno Henrique Lima

Advogado: Carlos Henrique Rosas Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0736355-79.2022.8.07.0016

Adriany Cronemberger Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 15:46

Exibir Processo