TJDFT - 0736110-16.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 17:24
Baixa Definitiva
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26/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:25
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CALAZANS BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:20
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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30/07/2024 15:29
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/07/2024 15:29
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
16/07/2024 13:42
Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE CALAZANS BARBOSA - CPF: *37.***.*71-15 (APELANTE) e não-provido
-
15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/05/2024 19:17
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:20
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 20:06
Recebidos os autos
-
11/04/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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10/04/2024 14:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/04/2024 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO RESCISÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEIÇÃO.
TAXA INICIAL DE PRÉ-CONTRATO DE FRANQUIA.
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL.
LOCALIZAÇÃO DE PONTO COMERCIAL.
DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA.
AUTOR. 1.
Ao decidir a questão, o julgador, verificando que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não existir a necessidade de dilação probatória, poderá julgar antecipadamente a lide, não caracterizando, portanto, cerceamento de defesa.
Preliminar rejeitada. 2. É improcedente a pretensão de restituição do valor pago a título de taxa inicial prevista em pré-contrato de franquia e indenização por danos morais quando não demonstrado pelo franqueado que este cumpriu a sua obrigação contratual de empenho na busca por pontos comerciais para instalação da franquia, conforme os critérios previamente acordados entre as partes, para avaliação da franqueadora, consoante ônus probatório que lhe incumbe acerca dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc.
I, do Código de Processo Civil). 3.
Recurso não provido. -
18/03/2024 09:32
Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE CALAZANS BARBOSA - CPF: *37.***.*71-15 (APELANTE) e não-provido
-
15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 01:13
Recebidos os autos
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27/10/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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27/10/2023 10:22
Recebidos os autos
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27/10/2023 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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23/10/2023 14:35
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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