TJDFT - 0736490-10.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:28
Baixa Definitiva
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11/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 14:27
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
TEMA 1.069/STJ.
COBERTURA OBRIGATÓRIA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM PROPORCIONAL A OFENSA.
SENTENÇA MANTIDA. 1. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (Tese 1.069/STJ). 2.
A recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto agrava o sofrimento psíquico da segurada, atormentada pelas condições precárias de saúde, não constituindo, portanto, mero dissabor, ínsito às hipóteses correntes de inadimplemento contratual. “Quantum” fixado a esse título (R$ 3.000,00) que se coaduna com os requisitos para tal mister, não merecendo minoração. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
06/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:34
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 15:52
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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13/11/2023 15:08
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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10/11/2023 13:44
Recebidos os autos
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10/11/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/11/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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