17/06/2025 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES LIMA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:32

Recebidos os autos
08/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:32

Recebidos os autos
08/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 12:37

Recebidos os autos
07/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2024 17:51

Juntada de Petição de agravo
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de ELU MARIA BARBOSA GALVAO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 17:08

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2024 12:08

Recebidos os autos
22/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 21:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2024 15:27

Recebidos os autos
23/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 09:41

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:51

Conhecido o recurso de RENATO FERNANDES LIMA - CPF: *97.***.*79-34 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:02

Recebidos os autos
16/11/2023 16:02

em cooperação judiciária
16/11/2023 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 19:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 21:13

Recebidos os autos
19/05/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/05/2023 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023 09:28

Recebidos os autos
18/05/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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