TJDFT - 0736782-18.2022.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DOUGLAS CARDOSO DE SOUSA PIRES

CPF *78.***.*64-93

Advogados

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO

OAB: 60037/DF

CPF *41.***.*34-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 10:31

    Juntada de carta de guia

  • 23/05/2025 14:39

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2025 21:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 21:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 15/05/2025 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/05/2025 13:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/09/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 18/09/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 17:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 16/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 21:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 21:12

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 01/02/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 19/12/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 19/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2023 15:31

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Outras decisões

  • 12/12/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 12/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/11/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 27/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 03:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:57

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/09/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 13/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:15

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:22

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/08/2023 23:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 31/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 29/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:25

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 30/07/2023 23:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 22:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/05/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 04/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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