TJDFT - 0736965-47.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO AVELINO RIBEIRO

CPF *79.***.*61-91

Advogados

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB: 7541/DF

CPF *43.***.*01-34

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB: 50524/DF

CPF *08.***.*02-90

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.718/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/11/2023 02:38

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 06:47

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 17/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 21:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 07/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 03:18

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/07/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/05/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/04/2023 10:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/04/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:39

    Outras decisões

  • 18/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 22:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/12/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:30

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 01/12/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 20:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 22:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/11/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de MAURICIO AVELINO RIBEIRO em 08/11/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Sentença em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/09/2022 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de MAURICIO AVELINO RIBEIRO em 16/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de MAURICIO AVELINO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 00:40

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Certidão em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2022 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 05/07/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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