TJDFT - 0736728-24.2023.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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20/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:34
Juntada de Certidão
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20/03/2024 02:56
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Do cotejo dos autos apura-se que, interposto apelo pela autora, Gebepar Participações e Investimentos Ltda., em face da sentença que julgara extinto o processo, sem resolução do mérito, por litispendência, art. 485, V, do CPC, a empresa ré não fora devidamente citada e intimada para contrapor-se ao recurso.
Conforme retratado nos autos, com o intuito de ser a empresa ré citada e intimada para contrariar o recurso manejado pela autora, foram expedidos 3 mandados a serem cumpridos pela via postal[1].
Ocorre que, antes da devolução dos mandados, os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça[2], não tendo sido certificado se fora citada ou se deixara de apresentar contrarrazões ao recurso, omissão que pode resultar em violação ao contraditório, que pauta o devido processo legal.
Portanto, de modo a ser restabelecida a ordem processual e prevenida a alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência, determinando que o processo seja devolvido ao Juízo de origem de forma a ser observado o interregno legal para a apresentação de contrarrazões pela parte ré, ou, se o caso, certificada a inexistência de contrarrazões aviadas em face do recurso manejado pela autora.
Acudidas as diligências, tornem os autos conclusos para prosseguimento, independentemente de manifestação das partes, devidamente certificados.
I.
Brasília-DF, 14 de março de 2024.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID Num. 179645023; ID 179645033 e ID 179647499 – ID de origem [2] Certidão de ID 55673777 -
18/03/2024 15:39
Recebidos os autos
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16/02/2024 01:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/02/2024 01:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/02/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2024 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 01:42
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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27/11/2023 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 05:53
Recebidos os autos
-
24/11/2023 05:53
Outras decisões
-
21/11/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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20/11/2023 17:30
Juntada de Petição de apelação
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26/10/2023 02:28
Publicado Sentença em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 13:20
Recebidos os autos
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23/10/2023 13:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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19/10/2023 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2023 02:48
Publicado Sentença em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 13:47
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:47
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/10/2023 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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05/10/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 09:52
Publicado Despacho em 04/10/2023.
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03/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 15:16
Recebidos os autos
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29/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
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27/09/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:20
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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05/09/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 18:01
Recebidos os autos
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01/09/2023 18:01
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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