18/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:33

Recebidos os autos
28/02/2025 12:33

Outras decisões
18/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2025 09:41

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:37

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:20

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:02

Recebidos os autos
17/05/2024 13:02

Homologada a Transação
15/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:12

Recebidos os autos
03/05/2024 12:12

Outras decisões
03/05/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 17:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:49

Recebidos os autos
12/04/2024 12:49

Outras decisões
11/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 16:41

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA CRISTINA BONER LEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é dever da parte diligenciar os atos do processo e responder às determinações judiciais, a não atualização de seu endereço nos autos denota seu desinteresse pelo prosseguimento da ação.

Assim, da aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, reputo realizada a intimação enviada à Executada no ID 191125925.

Aguarde-se o prazo para manifestação.

Ainda, defiro a penhora dos créditos cabíveis à Executada, no rosto dos autos de n. 0031772-59.2009.8.26.0068, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, até o valor de R$ 298.650,31.

Por fim, defiro consulta ao SISBAJUD, na modalidade reiterada, em desfavor da executada, até o montante supramencionado.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos
04/04/2024 18:40

Outras decisões
04/04/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA CRISTINA BONER LEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de restrição do uso do passaporte da executada, porquanto o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

Os pedidos formulados a buscar uma tentativa de satisfazer o crédito do exequente serão conhecidos e apreciados.

Todavia, o pleito para limitar direitos da executada, simplesmente com o intuito de constrangê-la, foge a esse propósito e extrapola o intuito do processo (fase satisfativa) para a adoção de medidas que possam garantir o direito do credor.

Indefiro também o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 0711109-13.2024.8.07.0016, porquanto ainda não há crédito constituído naquele feito em favor da executada.

Indefiro ainda o pedido de proibição de participação em licitações públicas das empresas que tenham participação societária da executado, porquanto estranhas ao feito.

Outrossim, expeça-se mandado de intimação à POSTALIS, nos termos da decisão de ID 180199559, para que promova o depósito do valor pago a título de aluguel, em conta judicial vinculada ao presente feito, até o montante de R$ 298.650,31 (ID 190357506).

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:48

Recebidos os autos
19/03/2024 15:48

Outras decisões
19/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA CRISTINA BONER LEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As instituições de pagamento indicadas pelo credor (ID 185010431) já integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, por força da Circular n° 3.347/2007 do Banco Central do Brasil, ato que regulamentou o disposto na Lei n° 10.701/2003.

A propósito, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO.

PESQUISA BACENJUD 2.0.

ALCANCE AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS).

FINTECHS INCLUÍDAS.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS.

MEDIDA EXTRAORDINÁRIA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE EFETIVIDADE.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1. 1.

Incumbe ao exequente indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora, nos termos do art. 798, II, "c", do CPC, não podendo ser direcionada ao juízo essa responsabilidade, limitando-se sua atuação a atos de colaboração e cooperação. 2. 2.

Desse modo, areiteração depedido de busca de ativos financeiros exige a análise do caso concreto, uma vez que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração dessas diligências, sem apresentar indícios de êxito no seu intento. 3. 3.

O sistema BACENJUD 2.0, em funcionamento à época da pesquisa, promovia a consulta a toda a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, incluindo as denominadas Fintechs, tanto assim que uma das pesquisas a essas instituições resultou positiva. 4. 4.

A inexistência de ativos financeiros vinculados ao executado, junto às referidas Fintechs, não respalda a excepcionalidade do pedido de expedição dos ofícios, revelando-se como diligência infrutífera e desnecessária, impondo ônus excessivo ao juízo, o qual vem agindo em dever de cooperação com a parte e em busca da efetividade da prestação jurisdicional.O Juízo não viola o princípio da cooperação ao indeferir pleito que não encontra respaldo em seu pedido. 5. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1322072, 07454358620208070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 17/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, a diligência reiterada via novo sistema Sisbajud com base nos relacionamentos reportados ao CCS, mostra-se suficiente ao propósito da parte e torna contraproducente a reiteração da ordem via ofício.

Ante o exposto, consulte-se o SISBAJUD em desfavor da executada, até o valor de R$ 251.573,66.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 2.700,00 e R$ 3.337,17 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se pessoalmente, via postal, a parte devedora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/02/2024 16:56

Recebidos os autos
07/02/2024 16:56

Outras decisões
31/01/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:10

Juntada de Petição de memoriais
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 15:57

Recebidos os autos
24/01/2024 15:57

Outras decisões
24/01/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:01

Recebidos os autos
05/12/2023 12:01

Outras decisões
05/12/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 13:47

Recebidos os autos
01/12/2023 13:47

Outras decisões
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:01

Recebidos os autos
29/11/2023 15:01

Outras decisões
29/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:00

Recebidos os autos
03/11/2023 14:00

Outras decisões
03/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:05

Recebidos os autos
31/10/2023 16:05

Outras decisões
31/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:28

Recebidos os autos
02/10/2023 15:28

Outras decisões
02/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 12:32

Recebidos os autos
02/10/2023 12:32

Outras decisões
02/10/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:42

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 11:37

Recebidos os autos
08/09/2023 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 21/08/2023.
21/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:49

Recebidos os autos
16/08/2023 17:49

Outras decisões
16/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:16

Recebidos os autos
14/07/2023 13:16

Outras decisões
14/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
09/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:18

Recebidos os autos
06/07/2023 14:18

Deferido o pedido de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
05/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:46

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:26

Recebidos os autos
26/06/2023 16:26

Outras decisões
26/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:53

Recebidos os autos
21/06/2023 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:45

Recebidos os autos
01/06/2023 12:45

Outras decisões
31/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2023 23:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:33

Recebidos os autos
05/05/2023 15:32

Outras decisões
19/04/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 23:17

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 13:29

Recebidos os autos
13/02/2023 13:29

Outras decisões
12/02/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:07

Recebidos os autos
02/02/2023 13:07

Outras decisões
01/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2023 15:46

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 15:14

Recebidos os autos
12/06/2022 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2022 21:12

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 20:55

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA DO PAULINHO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Sentença em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Sentença em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:12

Recebidos os autos
22/04/2022 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2022 18:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:48

Recebidos os autos
07/04/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/04/2022 19:59

Recebidos os autos
06/04/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/04/2022 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:59

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:31

Recebidos os autos
25/03/2022 15:31

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2022 15:25

Recebidos os autos
14/03/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas
23/02/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2022 09:34

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:26

Recebidos os autos
07/02/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2022 19:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 07:29

Expedição de Certidão.
15/12/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:43

Recebidos os autos
21/10/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:58

Juntada de Certidão
02/10/2021 20:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/10/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 04:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/10/2021 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2021 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:38

Recebidos os autos
20/08/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 15:46

Recebidos os autos
20/07/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 01:28

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:22

Recebidos os autos
31/05/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
22/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 15:34

Recebidos os autos
13/04/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 11:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2021 12:48

Juntada de Certidão
29/01/2021 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 19:31

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:15

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:14

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 13:01

Juntada de Certidão
18/11/2020 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 22:50

Expedição de Mandado.
13/11/2020 15:57

Recebidos os autos
13/11/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2020 17:09

Expedição de Certidão.
10/11/2020 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

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