26/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/06/2025 16:00

Recebidos os autos
25/06/2025 16:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/06/2025 15:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 07:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:31

Recebidos os autos
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 13:31

Recebidos os autos
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 10:04

Recebidos os autos
14/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 09:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de agravo
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 13:36

Recebidos os autos
26/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 12:28

Recebidos os autos
26/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO.

CUST.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

CLÁUSULA ELEIÇÃO DE FORO.

CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA.

DISCUSSÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS. 1. À luz das normas do Código de Processo Civil, que privilegia a autonomia de vontade dos contratantes nas relações jurídicas civis, admite-se como abusiva a cláusula de eleição de foro, consoante art. 63, §§3º e 4º, apenas caso verificada concretamente a hipossuficiência da parte requerida para exercer os direitos processuais no foro contratual eleito. 2.

Recurso provido.
05/08/2024 12:59

Conhecido o recurso de NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:02

Recebidos os autos
07/05/2024 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0736931-86.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

AGRAVADO: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA D E S P A C H O Intimada a agravada, segundo o ID 56521656, para promover a regularização da representação após renúncia de mandato, os causídicos que haviam renunciado, pleitearam a retratação da renúncia, porém sem trazer nova outorga da representada nesse sentido (ID 57860963).

Em razão de, na ocasião da renúncia, os advogados terem colacionado diálogo travado em correio eletrônico em que notificam a renúncia de poderes e a outra parte dá ciência do ato, necessária se faz a manifestação ou a demonstração da vontade da empresa GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em favor da retratação da renúncia do mandato.

Intime-se a parte agravada para sanar a regularização processual, nos termos do art. 76 do CPC.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/04/2024 10:31

Recebidos os autos
29/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
13/03/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 16:15

Desentranhado o documento
12/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:05

Recebidos os autos
06/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
24/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/12/2023 16:28

Recebidos os autos
18/12/2023 16:28

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
31/10/2023 20:07

Recebidos os autos
31/10/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:57

Recebidos os autos
19/09/2023 15:57

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 16:22

Efeito Suspensivo
04/09/2023 10:34

Recebidos os autos
04/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/09/2023 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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