15/08/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 18:32

Recebidos os autos
15/05/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 18:35

Recebidos os autos
30/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/03/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:45

Recebidos os autos
24/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:38

Recebidos os autos
19/03/2025 17:38

Processo Reativado
07/11/2024 14:14

Baixa Definitiva
07/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em 06/11/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

VEÍCULO USADO.

APELANTE (AUTORA) INTERDITADA.

INCAPAZ.

AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

VÍCIO INSANÁVEL. 1.Nos termos do que dispõe o art. 279 do CPC, é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. 2.

No caso, a autora, representada por sua genitora, é pessoa absolutamente incapaz e, desde 8/4/2019, encontra-se interditada. 3.

A ausência de intervenção do Ministério Público é necessária, tendo em vista a sentença julgou improcedentes os pedidos elencados na petição inicial.

A mera atuação do Ministério Público em segundo grau não supre a omissão. 4.

Preliminar de nulidade do processo acolhida.

Apelação prejudicada.

Unânime.
23/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:21

Prejudicado o recurso
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 19:32

Recebidos os autos
15/07/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/06/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 11:27

Recebidos os autos
07/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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