23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:34

Recebidos os autos
28/07/2025 15:34

Outras decisões
24/07/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
21/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:34

Recebidos os autos
12/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Determinado o arquivamento
07/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:25

Recebidos os autos
11/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a nulidade da cláusula de seguro prestamista, cujo valor deverá ser decotado da dívida.

Os demais pedidos são improcedentes, nos termos da fundamentação antecedente.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência superior da parte autora, arcará a autora com 90% das custas e dos honorários advocatícios e a ré com 10%.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

A cobrança das despesas processuais quanto a autora fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
20/03/2024 13:47

Recebidos os autos
20/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:26

Recebidos os autos
07/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:26

Outras decisões
24/01/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:48

Recebidos os autos
21/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:48

Outras decisões
21/09/2023 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANETE APARECIDA PEREIRA QUEIROZ - CPF: *75.***.*98-15 (REQUERENTE).
19/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 16:20

Recebidos os autos
18/09/2023 16:20

Declarada incompetência
15/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:55

Recebidos os autos
08/09/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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