29/10/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:05

Expedição de Ofício.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737322-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO ELIAS CAVALCANTE, ROSANA CAVALCANTE, BEATRIZ LINS E CAVALCANTE, ROBERTA CAVALCANTE DE ALMEIDA, ANDRE CAVALCANTE DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Outras decisões
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:04

Recebidos os autos
27/05/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:14

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ROBERTO ELIAS CAVALCANTE em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:34

Recebidos os autos
29/02/2024 03:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 03:47

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:05

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 14:27

Recebidos os autos
24/11/2023 14:27

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:49

Recebidos os autos
21/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 08:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO ELIAS CAVALCANTE em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:07

Recebidos os autos
18/07/2023 14:07

Deferido o pedido de ANDRE CAVALCANTE DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*15-92 (REQUERENTE) e BEATRIZ LINS E CAVALCANTE - CPF: *42.***.*60-83 (REQUERENTE).
11/07/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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