TJDFT - 0737421-65.2020.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROZENI VIEIRA FERNANDES

CPF *29.***.*20-63

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

CNPJ: 10.719.320/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 00:13

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 15:00

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 31/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:20

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 04/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/02/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:24

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 17/01/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 16:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/10/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 03/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ROZENI VIEIRA FERNANDES em 15/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2022 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/05/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/05/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 17/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 22/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/03/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 23:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 21/02/2022 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:21

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/12/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de ROZENI VIEIRA FERNANDES em 17/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 03:35

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2020 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/11/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de ROZENI VIEIRA FERNANDES em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 16:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2020 02:37

    Publicado Sentença em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 04/11/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2020 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 03/11/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 18:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 03/11/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/10/2020 02:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/10/2020 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 02:30

    Publicado Certidão em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 13:13

    Publicado Decisão em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/09/2020 02:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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