09/07/2024 13:33

Baixa Definitiva
09/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEKSANDER VELOZO PASCOAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 09:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
04/06/2024 12:12

Recebidos os autos
04/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEKSANDER VELOZO PASCOAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:33

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 16:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEKSANDER VELOZO PASCOAL em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:30

Recebidos os autos
05/04/2024 16:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 17:43

Recebidos os autos
22/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/02/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:16

Recebidos os autos
15/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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