TJDFT - 0737235-82.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 09:44
Baixa Definitiva
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15/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 09:43
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PROENCA em 14/03/2024 23:59.
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
AUSÊNCIA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
RENOVAÇÃO DO PEDIDO.
POSSIBILIDADE.
PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.
AUSÊNCIA.
I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.
II – Intimado, o apelante-autor não apresentou nenhum elemento que corrobore a sua declaração de hipossuficiência; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.
LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.
Mantidos o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e a r. sentença.
III – Apelação desprovida. -
20/02/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:32
Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO PROENCA - CPF: *41.***.*66-30 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 14:14
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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10/11/2023 15:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/11/2023 09:07
Recebidos os autos
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09/11/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/11/2023 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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