08/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737128-38.2023.8.07.0001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: DANIELA PARDIM BELLAVER Requerido: DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte ré para recurso da sentença, no prazo desta.

De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:30:08.

ROSA MORENA ANTERO DE ARAUJO PEIXOTO Estagiário Cartório
07/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:17

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:32

Recebidos os autos
07/12/2023 14:32

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:36

Recebidos os autos
20/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:04

Recebidos os autos
05/09/2023 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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