TJDFT - 0736616-60.2020.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO

CPF *14.***.*17-07

Advogados

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES

OAB: 61232/DF

CPF *56.***.*83-77

ADEMAR RIGUEIRA NETO

OAB: 11308/PE

CPF *60.***.*40-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TIAGO LEANDRO FREIRE FELIX

CPF *05.***.*35-01

SUELI PIRES NUNES

CPF *44.***.*86-68

ANTONIO

LEONARDO NUNES SIMAO

CPF *00.***.*90-00

FABIO GONCALVES ARAUJO RIOS

DANIEL BARBOSA DA SILVA

ANTONIO GOMES DE MORAIS

MOISES GOMES DE ANDRADE

SABRINA AYRES NERY

SERGIO LUIS NERY JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:58

    Juntada de comunicação

  • 20/03/2024 18:20

    Juntada de comunicações

  • 05/02/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 02:32

    Publicado Sentença em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 16:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/03/2023 19:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:02

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2023 15:56

    Juntada de portaria

  • 07/02/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 15:18

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 11:41

    Outras decisões

  • 03/02/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:29

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 21:08

    Deferido o pedido de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO - CPF: *14.***.*17-07 (REU).

  • 22/11/2022 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:16

    Publicado Certidão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 16/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 18:01

    Juntada de comunicações

  • 26/10/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 10:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 22:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 22:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 22:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 00:39

    Publicado Certidão em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/07/2022 01:52

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 11:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Certidão em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 16/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:34

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Certidão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 02/06/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:47

    Juntada de comunicações

  • 02/06/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2021 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 16:11

    Desentranhamento

  • 19/07/2021 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 10/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2021 18:42

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2021 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/07/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 03:01

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 02:33

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2021 23:24

    Juntada de comunicações

  • 15/06/2021 23:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 18:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/05/2021 02:50

    Publicado Certidão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/05/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 22/07/2021 15:50 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:51

    Publicado Decisão em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 08:02

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 08:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/03/2021 02:43

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 18:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 18/03/2021 17:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:48

    Recebida a denúncia contra JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO - CPF: *14.***.*17-07 (REU)

  • 16/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 15/03/2021 22:42

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Despacho em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 19:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 25/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:28

    Publicado Certidão em 27/01/2021.

  • 26/01/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

  • 22/01/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/01/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 03:25

    Publicado Edital em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:20

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 18:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 20/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 19:24

    Juntada de comunicações

  • 12/11/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 09:15

    Juntada de comunicações

  • 10/11/2020 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 10:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/11/2020 15:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 06/11/2020 15:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 06/11/2020 14:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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