22/11/2024 18:06

Baixa Definitiva
22/11/2024 18:06

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 18:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EMIGDIO ZARATE em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737383-64.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: EMIGDIO ZARATE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EMIGDIO ZARATE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Com relação ao agravo de id n. 62831544, deixo de apreciá-lo em razão do princípio da unicidade recursal ou unirrecorribilidade, que estabelece que, em face de uma mesma decisão, é cabível um único recurso, motivo pelo qual apenas o primeiro agravo interposto foi analisado.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/09/2024 13:14

Recebidos os autos
18/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 13:14

Recebidos os autos
18/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 10:44

Recebidos os autos
18/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2024 09:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 20:49

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 20:48

Juntada de Petição de agravo
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:41

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:20

Recebidos os autos
18/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/06/2024 08:46

Recebidos os autos
28/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:24

Conhecido o recurso de EMIGDIO ZARATE - CPF: *14.***.*96-91 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 03:35

Recebidos os autos
23/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/04/2024 08:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:04

Conhecido o recurso de EMIGDIO ZARATE - CPF: *14.***.*96-91 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 12:24

Recebidos os autos
15/02/2024 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 17:10

Recebidos os autos
13/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/11/2023 09:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
06/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:11

Recebidos os autos
28/09/2022 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
28/09/2022 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/09/2022 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de EMIGDIO ZARATE em 05/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:29

Recebidos os autos
06/06/2022 19:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
06/06/2022 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/06/2022 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/06/2022 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2022 08:42

Recebidos os autos
03/06/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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