12/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NORMA GERALDI HIDALGO DIXO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEIRALDO HIDALGO DIXO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SOLANGE HIDALGO DIXO em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:10

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:32

Recebidos os autos
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 17:14

Outras decisões
27/06/2024 16:51

Expedição de Ata.
27/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:30

Recebidos os autos
15/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:30

Outras decisões
10/05/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:22

Outras decisões
12/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 16:40

Recebidos os autos
11/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736626-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE HIDALGO DIXO, NEIRALDO HIDALGO DIXO, MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA, NORMA GERALDI HIDALGO DIXO REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo suplementar de 05 dias para nova juntada do prontuário do sr.

Geraldo, de maneira legível, pela parte autora.

Vindo, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 15 dias e, após, tornem conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 18:33

Recebidos os autos
15/03/2024 18:33

Outras decisões
15/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736626-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE HIDALGO DIXO, NEIRALDO HIDALGO DIXO, MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA, NORMA GERALDI HIDALGO DIXO REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ação de obrigação de fazer em que o requerido arguiu a preliminar de perda do interesse de agir da parte autora, sob o fundamento de que o sr.

Geraldo não foi para o home care em função da piora em seu quadro clínico, que gerou a desistência da família para a transferência aos cuidados domiciliares.

Em réplica, os autores pugnaram pela rejeição da preliminar, visto que o prazo para a transferência do sr.

Geraldo para o cuidado domiciliar terminou no dia 09/09/2023 e o relatório usado pela Geap para sustentar a falta de interesse da família foi emitido no dia 12/09/2023. É o relatório.

Decido.

Consoante o disposto no art. 17 do NCPC, para postular em juízo é necessário ter interesse de agir.

O interesse processual pode ser traduzido em uma condição exigida para o exercício do direito de ação e finca-se no seguinte tripé: utilidade do provimento vindicado; necessidade da tutela judicial e adequação da via eleita para o exercício da sua pretensão.

No caso em apreço, a parte autora alega não ter havido o atendimento ao pedido de tratamento do sr.

Geraldo em sistema de home care pela seguradora, razão pela qual formulou pretensão de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

A tutela de urgência foi concedida ao autor, mas o sr.

Geraldo não foi transferido para continuar seu tratamento em casa.

Apesar da possível piora no quadro de saúde do sr.

Geraldo e do seu falecimento, a família tem interesse em que seja decidido se houve falha na prestação de serviços pela requerida e se há motivos para pagamento de indenização por danos morais.

Nesse sentido, a via eleita é adequada e há utilidade/necessidade do provimento judicial para alcançar a pretensão de ver-se ressarcida de danos que julga ter sofrido.

Assim, está configurado o interesse processual da parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido se o falecido, enquanto em vida, estava habilitado para deixar o hospital, a fim de dar continuidade ao tratamento em sistema de home care.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

As questões controvertidas poderão ser suficientemente esclarecidas mediante a produção de prova documental complementar.

Para isso, concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem relatórios médicos que possam esclarecer o ponto de divergência, qual seja, se o falecido apresentava condições favoráveis para dar continuidade do tratamento na modalidade home care.

Caso não seja possível esclarecer a questão mediante prova documental, serão analisados os pedidos de produção de prova pericial e testemunhal.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 14:57

Recebidos os autos
20/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:54

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de GERALDO GONDIM DIXO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:20

Recebidos os autos
22/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:20

Outras decisões
17/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 23:56

Recebidos os autos
28/09/2023 23:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de GERALDO GONDIM DIXO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:30

Recebidos os autos
14/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:30

Outras decisões
14/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:49

Recebidos os autos
04/09/2023 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO GONDIM DIXO - CPF: *93.***.*17-49 (AUTOR).
04/09/2023 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
31/08/2023 20:22

Recebidos os autos
31/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/08/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/08/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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