TJDFT - 0737517-91.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
25/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
14/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 12:25
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 11:07
Recebidos os autos
-
05/06/2024 11:07
Outras decisões
-
04/06/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
21/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 14:51
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
26/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
25/03/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 02:35
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
27/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737517-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALBERTO LIMA NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista do trânsito em julgado da sentença condenatória e considerando que o valor em moeda estrangeira não é ínfimo, determino o encaminhamento do montante à SENAD para ulterior conversão, conforme diretrizes do próprio órgão.
BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
23/02/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 18:10
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
20/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:26
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 15:17
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 15:43
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
07/02/2024 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/02/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 18:00
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/01/2024 13:49
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
29/01/2024 12:30
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/07/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:58
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
28/06/2023 15:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
28/06/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 01:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:36
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 18:08
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2023 18:08
Desentranhado o documento
-
07/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/06/2023 16:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/06/2023 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 00:33
Publicado Sentença em 06/06/2023.
-
05/06/2023 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 18:06
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:36
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:36
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
22/05/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 00:09
Publicado Ata em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
16/05/2023 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
16/05/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 00:36
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:43
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 12:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
28/06/2022 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:15
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:35
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 14:34
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:34
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/05/2022 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 07:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
26/05/2022 07:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 13:12
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
03/05/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 08:04
Recebidos os autos
-
03/05/2022 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
29/04/2022 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 18:58
Recebidos os autos
-
22/03/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
21/03/2022 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2022 12:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2021 16:40
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 14:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
27/10/2021 23:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
-
27/10/2021 23:20
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
27/10/2021 14:44
Expedição de Alvará de Soltura .
-
26/10/2021 20:00
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
26/10/2021 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 23:20
Juntada de laudo
-
25/10/2021 23:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/10/2021 22:00
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 22:00
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
25/10/2021 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
-
25/10/2021 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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