08/01/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:18

Transitado em Julgado em 31/12/2024
31/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 20:52

Recebidos os autos
16/12/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:52

Composição Civil dos Danos
10/12/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
09/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/12/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:45

Indeferido o pedido de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: *80.***.*94-00 (QUERELADO)
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:52

Recebidos os autos
28/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/11/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 16:58

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 12:15

Recebidos os autos
19/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:14

Outras decisões
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/11/2024 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:02

Recebidos os autos
07/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:00

Decretada a revelia
25/09/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:51

Recebidos os autos
18/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/09/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:19

Recebidos os autos
10/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/09/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 20:42

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 18:49

Recebidos os autos
23/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:07

Recebidos os autos
23/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2024 21:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/08/2024 21:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/08/2024 21:02

Recebidos os autos
19/08/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:46

Recebidos os autos
10/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:46

Outras decisões
10/07/2024 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:46

Recebidos os autos
05/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:21

Recebidos os autos
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/07/2024 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 13:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:30

Recebidos os autos
24/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:43

Recebidos os autos
19/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:28

Recebidos os autos
06/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:22

Publicado Ata em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/05/2024 08:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 02:59

Publicado Ata em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 13:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/05/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:11

Recebidos os autos
06/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 15:10

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:29

Recebidos os autos
06/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/03/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 12 de março de 2024, às 15h20.Intime-se, acerca da redesignação, o querelante por meio do DJE e o querelado por meio telefônico, questionando o seu endereço atualizado.

Intime-se Raissa Azevedo Calheiros acerca da redesignação.
05/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:03

Recebidos os autos
05/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:39

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:14

Recebidos os autos
08/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:03

Recebidos os autos
29/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:13

Recebidos os autos
15/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/12/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/12/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:30

Recebidos os autos
27/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/11/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 15:12

Recebidos os autos
24/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/11/2023 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:55

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/11/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:30

Recebidos os autos
07/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/11/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DANNY MOREIRA DUARTE em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, não vislumbro motivos para a declaração de nulidade dos documentos mencionados.
20/09/2023 18:42

Recebidos os autos
20/09/2023 18:42

Indeferido o pedido de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: *80.***.*94-00 (QUERELADO)
19/09/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 09:24

Recebidos os autos
12/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:24

Decretada a indisponibilidade de bens
05/09/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:01

Recebidos os autos
05/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 22:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
31/08/2023 20:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
31/08/2023 18:51

Recebidos os autos
31/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/08/2023 09:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0726729-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANNY MOREIRA DUARTE QUERELADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DESPACHO Tendo em vista a ausência de consentimento do querelante em relação à oferta dos benefícios da Lei 9.099/95 ao querelado, o que impossibilita a elaboração de proposta de transação penal e/ou suspensão condicional do processo pelo Ministério Público (ID 168988615), mantenho a audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 31/8/2023, às 14h20.

Aguarde-se a realização da audiência.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:50

Recebidos os autos
22/08/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:33

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/08/2023 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Criminal de Brasília Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0726729-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANNY MOREIRA DUARTE QUERELADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DESPACHO Quanto ao requerido na petição ID 168355298, verifico que já foi objeto de decisão proferida por este Juízo, que determinou a remoção do sigilo do documento ID 162161563 (Decisão ID 163362912).

Em atenção ao disposto na petição apresentada pelo querelado sob o ID 168640357, determino seja removido o sigilo do documento ID 162161585.

No que diz respeito ao pedido formulado na petição ID 168498066, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:27

Recebidos os autos
17/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Criminal de Brasília Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0726729-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANNY MOREIRA DUARTE QUERELADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DESPACHO Compulsando os autos verifico que, em verdade, já há audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 31/8/2023, às 14h20.

Cumpra-se o despacho de ID 162653147, intimando-se as partes e as testemunhas, conforme determinado.

Publique-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:15

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:41

Recebidos os autos
25/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0726729-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANNY MOREIRA DUARTE QUERELADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DESPACHO Intime-se Pedro Antônio Andrade Porto, por meio telefônico ou oficial de justiça, para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado, tendo em vista a renúncia do seu anterior patrono (ID 165282952).

Aguarde-se dez dias.

Então, exclua-se o referido patrono dos cadastros deste procedimento criminal.

Cientifique-o que caso não constitua novo advogado, será nomeada a Defensoria para o patrocínio.

Dê-se vistas à Defensoria Pública para ciência.

Após o prazo mencionado, designe-se data para realização de audiência, intimando-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:03

Recebidos os autos
20/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DANNY MOREIRA DUARTE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:26

Recebidos os autos
27/06/2023 13:26

Indeferido o pedido de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: *80.***.*94-00 (QUERELADO)
26/06/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:03

Recebidos os autos
21/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 16:32

Recebidos os autos
19/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:35

Recebidos os autos
15/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/06/2023 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
13/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:11

Recebidos os autos
17/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/04/2023 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/02/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de DANNY MOREIRA DUARTE em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:53

Recebidos os autos
15/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/12/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 02:45

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 15:46

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:00

Recebidos os autos
09/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/12/2022 10:05

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:22

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 07:59

Recebidos os autos
24/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de DANNY MOREIRA DUARTE em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/11/2022 18:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/11/2022 18:29

Recebidos os autos
23/11/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/11/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/11/2022 18:06

Recebidos os autos
21/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:06

Outras decisões
21/11/2022 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/11/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:35

Recebidos os autos
10/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:35

Recebida a queixa contra PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: *80.***.*94-00 (QUERELADO)
09/11/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 16:27

Recebidos os autos
08/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:16

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:43

Recebidos os autos
21/10/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 18:16

Expedição de Mandado.
01/09/2022 18:16

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:37

Recebidos os autos
31/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/08/2022 17:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:46

Recebidos os autos
29/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:00

Recebidos os autos
22/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/08/2022 16:58

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de DANNY MOREIRA DUARTE em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:48

Recebidos os autos
21/07/2022 16:48

Declarada incompetência
20/07/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/07/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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