28/06/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:16

Recebidos os autos
20/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737530-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZILDETE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Os valores devidos à exequente e sua patrona foram liberados, consoante alvarás/comprovantes de id. 190824387/seguintes, restando pendente tão somente a destinação do valor de R$ 4.824,51 que foi depositado no dia 13/10/2022 (id. 148344326), consoante esclarecido na certidão de id. 190469974.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a referida importância foi depositada em razão de RPVs anteriormente expedidas (id. 135397952 e 135395579) e posteriormente canceladas, uma vez que não haviam sido incluídas as parcelas vincendas (de 08.2021 a 03.2022), tudo consoante decisão de id. 161164934.

Assim, considerando que os valores liberados em favor da exequente e de sua patrona contemplam a íntegra do crédito que lhes é de direito, o valor de R$ 4.824,51 (id. 148344326) deve ser ressarcido aos cofres públicos, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade.

Destarte, intimem-se os executados para informarem seus dados bancários.

Após, expeça-se o necessário para o ressarcimento do erário.

Feito e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
02/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:20

Recebidos os autos
02/04/2024 17:20

Determinado o arquivamento
22/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737530-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZILDETE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio nos valores de R$ 543,36 (id. 186618277) R$ 11.410,62 (id. 186618278), depositados em contas bancárias de titularidade dos respeitos devedores (DF e IPREV), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
03/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:06

Recebidos os autos
29/02/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2024 15:58

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 15:47

Desentranhado o documento
15/02/2024 15:36

Recebidos os autos
15/02/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737530-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZILDETE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
25/01/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
13/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:46

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:40

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:01

Expedição de Ofício.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:08

Juntada de certidão da contadoria
31/07/2023 19:04

Recebidos os autos
31/07/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 18:46

Desentranhado o documento
12/06/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 18:46

Desentranhado o documento
07/06/2023 18:48

Recebidos os autos
07/06/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:03

Recebidos os autos
24/04/2023 19:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
20/04/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:53

Recebidos os autos
14/03/2023 18:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
13/03/2023 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:28

Recebidos os autos
15/02/2023 15:27

Outras decisões
14/02/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:14

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:28

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:44

Recebidos os autos
08/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2022 16:01

Recebidos os autos
17/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 20:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:03

Expedição de Ofício.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:51

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
25/05/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 20:30

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:17

Recebidos os autos
24/05/2022 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/05/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2022 18:13

Recebidos os autos
18/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2022 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2022 17:48

Processo Desarquivado
16/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:04

Recebidos os autos
10/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
16/10/2021 19:24

Recebidos os autos
16/10/2021 19:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/10/2021 19:49

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Sentença em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:48

Recebidos os autos
23/09/2021 19:48

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/09/2021 15:18

Juntada de Petição de réplica
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:28

Recebidos os autos
14/07/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/07/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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