06/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HERMES BRITO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:32

Recebidos os autos
20/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:38

Recebidos os autos
17/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:43

Recebidos os autos
25/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:43

Deferido o pedido de HERMES BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*59-60 (REQUERENTE).
25/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:47

Recebidos os autos
12/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:47

Outras decisões
12/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HERMES BRITO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:12

Recebidos os autos
30/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:12

Recebidos os autos
18/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2024 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Antes do prosseguimento do feito, intimo a parte HERMES BRITO DE OLIVEIRA para se manifestar quanto ao pedido de compensação feito pela parte GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, eis que prejudicial ao seu pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/10/2024 10:03

Recebidos os autos
03/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do Acórdão nº 1865808, o recurso do autor não foi conhecido, e houve a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da lei 9099/95).

Por outro lado, o recurso da ré foi conhecido e provido para “para julgar improcedente o pedido relativo à declaração de inexistência de débitos.

Mantidos os demais termos da sentença.

Sem honorários, ante a ausência de recorrente integralmente vencido. (art. 55 da Lei 9099/95).” (ID nº 208600048 - Pág. 3).

Intimo a parte GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar noticiada ao ID nº 211682308 e seguintes.

Deverá dizer expressamente se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Após, retornem-me conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença de HERMES BRITO DE OLIVEIRA no que tange aos danos morais.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/09/2024 16:01

Recebidos os autos
19/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HERMES BRITO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:37

Recebidos os autos
15/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
31/03/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737703-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HERMES BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: HERMES BRITO DE OLIVEIRA e REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 10:16:28.
18/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

þDispositivo: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/03/2024 16:12

Recebidos os autos
05/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HERMES BRITO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Manifeste-se a parte autora, HERMES BRITO DE OLIVEIRA, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte Ré (ID n.º 186728764), nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 10:34

Recebidos os autos
21/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Declarar a inexistência de qualquer débito referente ao contrato do Autor com a Ré, já cancelado; b) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/02/2024 08:47

Recebidos os autos
07/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 13:29

Recebidos os autos
12/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 03:12

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
24/11/2023 16:01

Recebidos os autos
24/11/2023 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/09/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:03

Recebidos os autos
17/07/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 16:29

Recebidos os autos
13/07/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 20:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737903-24.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Miguel Junio de Alencar Bezerra

Advogado: Miguel Junio de Alencar Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0737885-32.2023.8.07.0001

Keilah Diniz

Leidiane Batista de Souza

Advogado: Nabil El Bizri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0737582-52.2022.8.07.0001

Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

Luci Vilma de Oliveira

Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0737949-47.2020.8.07.0001

Sandra Lucia Moreira de Oliveira Fonseca

Advogado: Joao Paulo Monteiro de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0737618-31.2021.8.07.0001

Irany Moura Gomes de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Claudia Dias de Luna de Brito Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 12:12

Exibir Processo