14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:41

Recebidos os autos
10/07/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/06/2025.
29/06/2025 22:10

Recebidos os autos
29/06/2025 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:57

Recebidos os autos
11/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO BASTAZINI MORELLI em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado R.

A.

B.

M. em desfavor de CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 7.012,09 (sete mil e doze reais e nove centavos), conforme documentos de ID 171550976, 171550974, 171550975 e 171550977, 171550951, 171552297, 171552299, 171552300, 171552302, 171552303, 171552304, 171552306, 171552307, 171552313, 171552315, 171552309, 171552311 e 171552312, corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) DECLARAR a inexistência de débito em relação à multa rescisória pela rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais celebrados entre as partes.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
26/03/2024 11:48

Recebidos os autos
26/03/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
06/03/2024 17:57

Recebidos os autos
06/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 17:35

Recebidos os autos
19/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO BASTAZINI MORELLI em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 21:59

Recebidos os autos
31/01/2024 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:04

Recebidos os autos
26/01/2024 12:04

Outras decisões
24/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:00

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:12

Recebidos os autos
27/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
02/11/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:57

Recebidos os autos
19/10/2023 15:57

Deferido o pedido de CAMILA VIANELLO BASTAZINI - CPF: *21.***.*90-31 (AUTOR).
11/10/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 14:26

Desentranhado o documento
15/09/2023 13:35

Recebidos os autos
15/09/2023 13:35

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/09/2023
15/09/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:29

Recebidos os autos
11/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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